- O Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão.
- O cálculo aponta que o cumprimento total da pena ocorre em 19 de abril de 2030, mas pode sofrer alterações e não garante benefícios automáticos.
- A 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis pediu informações ao STF sobre o tempo restante da pena; o ministro Alexandre de Moraes informou que o bolsonarista já cumpriu quatro anos, cinco meses e sete dias.
- Silveira está em regime aberto desde o fim de setembro de 2025, com tornozeleira eletrônica e medidas cautelares.
- Em 2022, ele foi condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo; a pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas o indulto foi anulado pela Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou o novo cálculo da pena de Daniel Silveira, ex-deputado federal bolsonarista. A condenação é de oito anos e nove meses de prisão. O documento enviado à Justiça do Rio de Janeiro aponta a data de cumprimento final em 19 de abril de 2030.
Segundo o STF, o relatório não garante a concessão automática de benefícios penais. O tempo restante da pena ainda depende de avaliação pelas instâncias competentes e de eventuais alterações no regime de cumprimento.
Na segunda-feira anterior, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis (RJ) solicitou informações ao STF sobre o tempo restante da pena. O ministro Alexandre de Moraes informou, no dia seguinte, que Silveira cumpriu quatro anos, cinco meses e sete dias da sentença.
Silveira está em regime aberto desde o fim de setembro de 2025, com uma série de medidas cautelares. A condenação foi proferida pelo STF em 2022 por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
A pena já sofreu desdobramentos: houve perdão parcial por Jair Bolsonaro, porém o indulto foi anulado pela Corte. A decisão de 2022 manteve as imputações centrais de crimes contra a ordem constitucional, ainda que determinadas medidas tenham passado por revisões administrativas e legais ao longo do tempo.
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