- Câmara dos Deputados pediu ao ministro Flávio Dino desbloqueio e redistribuição de emendas originalmente vinculadas aos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, para evitar a perda de recursos destinados ao Rio de Janeiro e a São Paulo após cassação.
- Dino havia determinado, em quatro de dezembro de dois mil e vinte e cinco, a suspensão da execução de emendas apresentadas ou indicadas por Ramagem e Eduardo, proibindo o Executivo de liberar tais recursos.
- A Câmara sustenta que, com a cassação dos mandatos, suplentes assumiram as cadeiras e não podem indicar beneficiários, o que configura perda de representatividade e de investimentos para os estados.
- O pedido se baseia na Lei de Diretrizes Orçamentárias de dois mil e vinte e seis, que prevê que, em caso de mudança de titular do mandato, as dotações não empenhadas sejam vinculadas ao novo titular.
- Em relação às emendas de Carla Zambelli, a Câmara aponta que, antes da renúncia, ela estava impossibilitada de apresentar emendas por estar presa; o suplente Adilson Barroso também não pôde atuar, pois a titular ainda não estava licenciada. A LOA de dois mil e vinte e seis foi sancionada sem incluir essas emendas, levando a Câmara a pedir autorizar correção para que Barroso possa exercer as prerrogativas.
A Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Flávio Dino, do STF, o desbloqueio e a redistribuição de emendas vinculadas aos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A solicitação foi feita no âmbito da ADPF 854 para não perder recursos destinados a Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo a Câmara, após a cassação dos mandatos, suplentes Dr. Flávio (RJ) e Missionário José Olímpio (SP) assumiram as cadeiras e não podem indicar beneficiários para as emendas. O impedimento, dizem, compromete a representatividade e investimentos locais.
A defesa da Câmara aponta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 como amparo legal para transferir as prerrogativas aos novos titulares, alegando que o bloqueio configura obstáculo técnico à execução.
Emendas de Carla Zambelli
O documento também trata das emendas da ex-deputada Carla Zambelli (SP). Antes presa, ela não podia apresentar emendas para o Orçamento de 2026. Seu suplente, Adilson Barroso, também não pôde atuar, pois a titular não havia sido licenciada.
A LOA 2026 foi sancionada sem as emendas do mandato de Zambelli, deixando São Paulo sem esses recursos específicos. A Câmara solicita autorização de Dino para correção por via legislativa e administrativa, garantindo que Barroso possa exercer as prerrogativas do mandato atual.
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