- O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou vídeo no X defendendo a redução da maioridade penal para 16 anos.
- O caso envolve o cachorro comunitário de Florianópolis que foi agredido por quatro adolescentes em 4 de janeiro e, devido à gravidade dos ferimentos, foi sacrificado no dia seguinte; o animal tinha 10 anos.
- Ferreira afirmou que, se um adolescente comete crueldade contra um animal, é provável que cometa contra pessoas, criticando a esquerda por enxergar adolescentes como vítimas.
- O vídeo ressalta diferenças entre direita e esquerda e sustenta que adolescentes de 16, 17 ou 18 anos deveriam pagar pelos seus atos, sem impunidade.
- A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou a remoção de conteúdos que identifiquem os quatro adolescentes, com base no ECA para proteção da privacidade.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo no X pedindo justiça por Orelha e defendendo a redução da maioridade penal para 16 anos. A motivação foi o caso de um cachorro comunitário agredido por quatro adolescentes em Florianópolis (SC) no início de janeiro. O animal foi levado a um hospital veterinário em estado grave e, no dia seguinte, foi sacrificado. O cão tinha cerca de 10 anos de idade.
Ferreira sustenta que a agressão contra um animal pode sinalizar crimes contra pessoas e critica a esquerda por tratar jovens como vítimas da sociedade. Ele defende que adolescentes de 16 a 18 anos devem sofrer responsabilização criminal, sem impunidade. O parlamentar afirma ainda haver diferença entre as posições políticas e a necessidade de punição aos infratores.
A fala gerou repercussão e abriu espaço para o debate público sobre o tema. O deputado também ressaltou sua visão de confronto entre direita e esquerda, afirmando que a responsabilização de criminosos jovens deve ser prioridade.
Medida da Justiça
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou a remoção de conteúdos que identifiquem os quatro adolescentes nas redes sociais. A decisão se baseia no princípio de proteção integral e na privacidade de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As plataformas têm 24 horas para cumprir, sob risco de multa.
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