- O Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem foi formalmente apresentado aos Estados Unidos.
- O processo foi iniciado pelo ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro, destacando que o réu condenado se evadiu do distrito de culpa.
- A solicitação foi entregue pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no dia 30 de dezembro; não há prazo definido para a análise americana.
- Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado e deixou o Brasil em setembro; ele foi declarado foragido em 25 de novembro.
- A Primeira Turma do STF determinou a perda de mandato do ex-diretor da Abin; a Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem no mês passado.
O Ministério da Justiça informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem foi formalmente apresentado aos Estados Unidos. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado, está nos EUA desde setembro do ano passado. O envio da documentação ocorreu após a decisão de Moraes que autorizou o início do processo.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o processo teve início em 15 de dezembro, com o registro do trânsito em julgado da ação penal e a constatação de que o réu se evadiu do distrito de culpa. O governo brasileiro confirmou que a solicitação saiu da Embaixada do Brasil em Washington e chegou ao Departamento de Estado no dia 30 de dezembro. Não há prazo fixado pelo governo americano para a análise.
Ramagem deixou o Brasil pela fronteira de Roraima e embarcou para os Estados Unidos no Aeroporto de Georgetown, na capital da Guiana, levando passaporte diplomático, conforme informações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A evasão ocorreu antes do encerramento formal do julgamento no STF.
Além da sentença de prisão, o STF determinou a perda de mandato do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em resposta à cassação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, “de ofício”, a perda do mandato de Ramagem no mês passado.
Avanços no processo e próximos passos
A Justiça brasileira aguarda a análise da extradição pelos EUA, sob condições previstas em acordos internacionais. A decisão final caberá às autoridades norte-americanas, sem prazo definido. Enquanto isso, Ramagem permanece fora do país.
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