- Cinco homens tiveram as sentenças indefinidas sob o regime de prisão para proteção ao público (IPP) ou equivalente para menores encaminhadas para recurso, segundo a Criminal Cases Review Commission (CCRC).
- A decisão ocorreu após o Tribunal de Apelação anular sentenças indeterminadas de três presos, por não terem sido adequadamente considerados a idade e a maturidade na época da condenação.
- Os casos envolvem homens relativamente jovens na condenação; nenhum mínimo de tarifa excedia três anos e meio, mas todos permanecem presos há mais de quinze anos.
- Benjamin Hibbert: 2009, três acusações de agressão sexual, mínimo de dois anos, tinha 15 ou 16 anos na época. Stuart O’Neill: 2009, estupro, mínimo de três anos e seis meses, tinha 20. Jay Davis: 2006, posse de arma com intenção de causar medo ou violência, mínimo de nove meses, tinha 19.
- Luke Ings: 2006, dois roubos e duas agressões, mínimo de um ano e nove meses menos 81 dias, tinha 17. James Ward: 2006, incêndio criminoso e dano, mínimo de um ano menos 63 dias, tinha 20. Hibbert, O’Neill e Davis vão para a Corte de Apelação; Ings e Ward vão para a Crown Court.
Cinco homens tiveram as sentenças indefinidas sob o regime de prisão para proteção pública (IPP) ou o equivalente para menores encaminhadas para recurso. A decisão foi tomada pela Criminal Cases Review Commission (CCRC) diante de decisões da corte de apelação que anularam sentenças indeterminadas de três prisioneiros por considerar que a idade e a maturidade deles não foram corretamente avaliadas na condenação.
O IPP, criado em 2005, previa detenção sem prazo para infratores considerados de alto risco. A versão para menores, DPP, era aplicada a indivíduos com menos de 18 anos. Ambos os regimes foram extintos em 2012, mas sem efeito retroativo. Em 2020, um ex-ministro afirmou que as IPPs eram “a maior mancha” do sistema, e críticos destacaram casos de encarceramento prolongado por delitos menores.
As cinco referências envolvem prisioneiros ainda jovens na época da sentença, ocorrida há mais de 15 anos. Nenhuma tarifa mínima excedia três anos e meio, mas todos permanecem presos. A CCRC informou que casos similares de jovens condenados sob IPP/DPP podem ter similitudes com os recentes acórdãos da Corte de Apelação.
Entre os casos referidos estão:
- Benjamin Hibbert, condenado por três estupros em 2009, com pena mínima de 2 anos; tinha 15 ou 16 anos.
- Stuart O’Neill, condenado por estupro em 2009, com termo mínimo de 3,5 anos; tinha 20 anos.
- Jay Davis, por posse de arma com intenção de causar medo em 2006, mínimo de 9 meses; tinha 19 anos.
- Luke Ings, por roubo e agressão em 2006, mínimo de 1 ano e 9 meses; tinha 17 anos.
- James Ward, por incêndio criminoso e dano em 2006, mínimo de 1 ano; tinha 20 anos.
Hibbert, O’Neill e Davis vão para a Corte de Apelação; Ings e Ward, para o Crown Court. A CCRC informou que recebe em média 16 casos de IPP/DPP por mês e mantém 110 casos sob análise, com equipes especializadas para a revisão.
Mesmo em liberdade, os infratores sob IPP/DPP permanecem em licença indefinida, com possibilidade de recall a qualquer momento, muitas vezes por conduta não-criminal.
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