- Moraes arquivou a ação de Letícia Sallorenzo contra autores da Vaza Toga por falta de indícios mínimos de crime.
- Sallorenzo disse ter sido vítima de campanha difamatória e de ataques como “bruxa do TSE” e “infiltrada”, acompanhados pela tática de firehosing.
- A Vaza Toga envolve mensagens de ex-assessores do ministro Alexandre de Moraes, com indícios de uso do Tribunal Superior Eleitoral para subsidiar investigações do Supremo Tribunal Federal.
- Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, é a figura central dos vazamentos; ele é réu no STF em casos de violação de sigilo e obstrução de justiça e vive na Itália, com pedido de extradição.
- A decisão levou em conta que é necessária justa causa e provas mínimas de crime para abrir inquérito no Supremo Tribunal Federal, considerando que os fatos não configuravam crime.
Letícia Sallorenzo acusou uma campanha difamatória para prejudicar sua imagem, com termos como bruxa do TSE e infiltrada. Ela disse que as publicações usaram a tática firehosing, despejando mentiras repetidas para confundir o público.
O ministro Alexandre de Moraes arquivou a ação mantendo o parecer do Ministério Público. Ele afirmou não haver indícios mínimos de ilícito penal e que o caso envolve honra pessoal da jornalista, não crimes cabíveis no STF.
A decisão considera que o tema não configura crime passível de apuração pela Corte. O tema envolve danos morais, que deveriam tramitar na Justiça comum, segundo o entendimento adotado.
Vaza Toga
A crise envolve mensagens trocadas por ex-assessores de Moraes, divulgadas em reportagens. Os diálogos apontam uso de estruturas do TSE para subsidiar investigações do STF, incluindo o inquérito das fake news, em casos não diretamente eleitorais.
Eduardo Tagliaferro
Tagliaferro, ex-assessor do TSE ligado aos vazamentos, afirmou ter receio em mensagens públicas. Ele é réu no STF por crimes como violação de sigilo e obstrução de justiça e reside na Itália, com pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Base legal
Moraes destacou que uma investigação criminal exige justa causa e provas mínimas. Na leitura dele, os fatos apresentados não configuravam crime suficiente para abrir inquérito no STF, justificando o arquivamento.
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