Dino defende poder de um único ministro para decisões no STF

O STF registrou, em 2025, 116.170 decisões, sendo 80,5% monocráticas, ou seja, tomadas por um único ministro.
Decisões monocráticas são proferidas por um ministro sem consulta aos outros integrantes da corte.
O ministro Flávio Dino sustenta que a lei permite atuar como “juízes singulares” para ganhar agilidade, seguindo precedentes já firmados pelo tribunal.
Críticos, especialmente no Congresso, enxergam esse formato como concentração de poder, citando ações como suspensão de emendas, bloqueio de investigações e prisão de ex-assessor presidencial.
Em resposta, há uma PEC em tramitação que busca limitar ou extinguir decisões monocráticas em casos de grande impacto, impulsionada pelo debate após ações envolvendo membros da corte.

O Supremo Tribunal Federal atua majoritariamente com decisões monocráticas, tomadas por um único ministro. Em 2025, esse formato representou 80,5% das 116.170 decisões da Corte, enquanto a decisão colegiada envolve mais ministros ou o plenário.

O ministro conhecido como Dino defende esse modelo, afirmando que a lei permite agir como juiz singular em várias situações. A justificativa é ganhar eficiência, seguindo precedentes já firmados pelo STF.

Por que geram críticas

Críticos, especialmente no Congresso, dizem que as decisões individuais ampliam o poder de um único magistrado. Argumentam que esse formato reduz o debate colegiado e pode limitar o escrutínio público.

Emendas parlamentares e o debate

Dino bloqueou parte das emendas parlamentares, inclusive pagamentos obrigatórios, por falta de transparência na origem e no destino dos recursos. Parlamentares veem nisso uma interferência do Judiciário em prerrogativa do Legislativo.

Reação do Congresso

A principal resposta é uma Proposta de Emenda à Constituição que visa limitar ou acabar com decisões monocráticas em casos de grande impacto. O tema ganhou força após episódios envolvendo ministros como Gilmar Mendes.

Este conteúdo aborda a questão com foco em fatos e dados, sem julgamentos, e cita as ações relevantes no STF e no Legislativo.