Lei protege mulheres em audiências judiciais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante proteção e dignidade a mulheres em audiências de violência doméstica.
As audiências devem ocorrer em ambientes reservados, com profissionais capacitados para zelar pela dignidade da vítima.
A mulher pode solicitar a presença de uma acompanhante ou de um profissional de sua confiança durante o procedimento.
A proposta prevê capacitar os profissionais do sistema de justiça para atendimento humano e sensível às vítimas.
O texto segue para o Senado Federal; se for sancionado, entrará em vigor, alterando a condução de audiências relacionadas à violência doméstica.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura proteção e dignidade de mulheres em audiências de violência doméstica. A iniciativa busca garantir um ambiente adequado para relatar suas experiências, promovendo igualdade de condições no sistema judicial.

Segundo o texto, as audiências devem ocorrer em ambientes reservados, com profissionais capacitados para respeitar a dignidade da vítima. A mulher pode solicitar a presença de uma acompanhante ou de um profissional de sua confiança durante o procedimento.

A proposta também enfatiza a capacitação de servidores do sistema de justiça para lidar com casos de violência doméstica de forma sensível, promovendo atendimento humanizado às vítimas.

Proteção às Mulheres

A medida busca condições mais humanas e seguras para as vítimas relatarem suas experiências, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica e a eficácia da justiça.

Dignidade da Pessoa Humana

A iniciativa reforça o princípio da dignidade humana, garantindo que direitos sejam respeitados em todas as fases do processo e que o ambiente de audiência seja adequado.

Judiciário

O projeto visa aprimorar o funcionamento do sistema judicial, promovendo atendimento mais humano e preservando a integridade física e emocional das mulheres.

Legislação

O texto segue para análise do Senado Federal, onde pode ser aprovado ou modificado. Se sancionado, entrará em vigor e alterará a condução de audiências de violência doméstica no Brasil.