- O ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, praticados após a diplomação como deputado federal.
- Os crimes são vinculados aos atos violentos ocorridos em oito de janeiro de dois mil e vinte e três, conforme imputação da Procuradoria-Geral da República.
- Ramagem já foi condenado a treze? [Careful: the text says 16 anos; confirm]– por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
- A decisão levou em consideração a cassação do mandato pela Mesa da Câmara na semana passada, que resultou na perda da imunidade parlamentar de Ramagem.
- Na sexta-feira, a Câmara cancelou o passaporte diplomático dele; Ramagem reside nos Estados Unidos e tem prisão decretada pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes praticados após sua diplomação como deputado federal. A decisão envolve danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado, conforme denúncia da PGR.
A cassação do mandato de Ramagem pela Câmara na semana passada alterou o cenário processual. Com a perda da imunidade, o ex-chefe da Abin passa a responder pelos fatos ocorridos após a diplomação, segundo Moraes.
Ramagem já havia sido condenado, em setembro, a 16 anos de prisão por crimes anteriores à diplomação: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ele está foragido, com prisão decretada pelo STF.
Desdobramentos
Na época, a Câmara votou pela suspensão integral da denúncia contra Ramagem, mas o STF validou parcialmente a decisão, mantendo o processamento por crimes ocorridos antes da diplomação. A Câmara também cancelou o passaporte diplomático do ex-deputado, que permanece sem mandato.
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