- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça inicie o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão pela participação em organização criminosa ligada à desinformação sobre urnas e a ações para a abolição do Estado Democrático de Direito.
- Ramagem fugiu do Brasil em setembro e atualmente está nos Estados Unidos, após deixar o país pela fronteira com a Guiana sem passar por posto migratório.
- Na viagem, ele entrou na Guiana pela divisa com Roraima, embarcando no Aeroporto de Georgetown com destino aos EUA, usando passaporte diplomático mesmo após cancelamento.
- A Procuradoria-Geral da República o acusa de integrar uma organização criminosa armada, responsável pela desinformação sobre as urnas nas eleições de 2022, monitorar autoridades e apoiar ações para a dissolução do Estado Democrático de Direito.
- A Câmara dos Deputados já foi avisada da perda do mandato de Ramagem e a cassação deve ser votada ainda nesta semana, em meio a tensões entre poderes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Ministério da Justiça solicite a extradição de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela participação em uma organização criminosa ligada à desinformação sobre urnas e ações para a abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo as investigações, Ramagem fugiu do Brasil em setembro, pela fronteira com a Guiana, sem passar por posto migratório. Ele embarcou no Aeroporto de Georgetown, na capital guianesa, com destino aos Estados Unidos, usando passaporte diplomático, apesar de ter visto o documento cancelado.
A Procuradoria-Geral da República acusou Ramagem de integrar a organização criminosa armada que disseminou desinformação sobre as urnas. Também é apontado como responsável por monitorar autoridades e apoiar a abolição do Estado Democrático de Direito.
A fuga veio a público apenas no fim de novembro, quando o site PlatôBr o flagrou em um hotel de luxo em Miami. A Câmara dos Deputados já foi avisada da cassação do mandato, com o Congresso ainda avaliando o tema.
Antes de viajar, Ramagem apresentou um atestado psiquiátrico à Câmara, alegando ansiedade e solicitando afastamento temporário. Em resposta, Moraes mandou expedir a ordem de prisão e inserir o seu nome no BNMP.
O ministro também ordenou a comunicação à Câmara sobre a perda do mandato. A Casa deve votar a cassação de Ramagem ainda nesta semana, num cenário de tensões entre Poderes.
A decisão de Moraes ocorre no contexto de controvérsias que envolvem o uso de mandatos e a fiscalização sobre jornalistas e autoridades, após a situação envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.
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