- A Polícia Federal deu prazo de quinze dias para Eduardo Bolsonaro apresentar defesa em processo disciplinar por possível abandono de cargo de escrivão; a citação foi publicada em edital no Diário Oficial da União (16).
- O prazo começa a partir da publicação; se não houver manifestação, o processo pode seguir à revelia.
- A Corregedoria da PF instaurou o procedimento para apurar faltas injustificadas, com alegação de ausentar-se por mais de trinta dias consecutivos sem justificativa.
- O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e é indicado no edital como estando em lugar incerto e não sabido.
- O cargo de escrivão está ligado à delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; o procedimento foi aberto em vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e seis, após ele não retornar ao cargo ao fim do mandato.
O Ministério Público da verdade não pode haver. (apenas para manter estilo) Sorry. Vamos direto ao texto.
A Polícia Federal abriu um processo administrativo disciplinar para apurar possível abandono de cargo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PF informou que ele tem 15 dias para apresentar defesa, conforme edital publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).
O processo, instaurado pela Corregedoria da PF em 27 de janeiro de 2026, investiga faltas consideradas injustificadas do ex-parlamentar ao cargo de escrivão da corporação. A PF aponta ausências por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa, o que pode configurar abandono de função e levar à demissão.
Segundo o edital, Eduardo Bolsonaro está em “lugar incerto e não sabido”. O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, conforme o documento oficial.
Eduardo Bolsonaro ocupou o cargo de escrivão na PF vinculado a uma delegacia em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O retorno ao cargo foi solicitado pela PF após o fim do mandato dele na Câmara.
O afastamento ocorreu enquanto ele exercia o mandato na Câmara dos Deputados. A perda do mandato, em dezembro de 2025, ocorreu após ele ter ultrapassado o limite de faltas permitidas durante as sessões deliberativas.
Após a convocação para reassumir as funções, o ex-parlamentar não retornou ao Brasil. A PF decidiu pelo afastamento preventivo e pela abertura do processo disciplinar para apurar a conduta.
Caso haja confirmação de abandono de cargo, a demissão do servidor público pode ser a consequência prevista pela legislação aplicável ao serviço público federal. O resultado do procedimento depende de manifestações e da análise da corregedoria.
Contexto
O procedimento discute se as ausências de Eduardo Bolsonaro configuram falta grave justificada pela função policial, ainda que ele tenha sido parlamentar. A PF segue os trâmites legais para garantir contraditório e ampla defesa.
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