- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos questionou o governo do Reino Unido sobre a decisão de 2019 de retirar a cidadania britânica de Shamima Begum.
- Begum, à época com 15 anos, deixou Londres e foi para território sob o controle do Estado Islâmico; hoje tem 26 anos e é apátrida, vivendo em um campo de refugiados na Síria.
- Advogados de Begum argumentam que ela foi vítima de tráfico de pessoas e exploração sexual de menor, o que deveria ter sido considerado antes da decisão de perda da cidadania.
- O tribunal pediu ao Ministério do Interior que respondesse se houve obrigação positiva, com base no Artigo 4 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de reconhecer a vítima de tráfico antes de decidir pela retirada da cidadania.
- Reações políticas variaram: defensores da Begum veem a intervenção como oportunidade de revisar falhas, enquanto opositores criticam a atuação de tribunais estrangeiros; o governo enfatiza a defesa da segurança nacional.
A Corte Europeia de Direitos Humanos questiona o Reino Unido sobre a decisão de retirar a cidadania britânica de Shamima Begum, em 2019. A prática é analisada à luz das responsabilidades do país com vítimas de tráfico humano, segundo documento divulgado pela corte.
Begum deixou Londres aos 15 anos, em 2015, com duas amigas para seguir território controlado pelo Estado Islâmico na Síria. Ela se casou com um combatente, teve três filhos e os três morreram ainda na infância. Hoje, aos 26, Begum permanece sem nacionalidade em um campo de refugiados na região.
A corte europeia notificou o Home Office sobre quatro perguntas, centradas na possível obrigação de reconhecer Begum como vítima de tráfico sob o Artigo 4 do ECHR, que proíbe escravidão e trabalho forçado, antes de decidir pela retirada da cidadania.
Ação na Corte Europeia
Os advogados de Begum classificam o caso como oportunidade inédita para discutir obrigações do governo britânico frente a vítimas de grooming e tráfico. A defesa sustenta que falhas anteriores pelo governo contribuíram para a situação de Begum.
O Ministério do Interior informou que decisões baseadas na proteção da segurança nacional devem ser defendidas com rigor, reiterando que Begum representava risco à segurança do país e, por isso, teve a cidadania retirada, impossibilitando seu retorno.
A participação de Begum no caso reabre debates políticos no Reino Unido, com críticas de oposicionistas à possível ingerência de tribunais estrangeiros. A oposição publica mensagens públicas ressaltando as implicações da atuação da ECHR.
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