- O plenário do STF deverá derrubar, na tarde desta quinta-feira, 26, a decisão do ministro André Mendonça que prorroga a CPMI do INSS.
- A tese majoritária tende a afirmar que o direito da minoria parlamentar se aplica apenas à instalação de CPI, não à extensão de seu funcionamento.
- Mendonça havia defendido, em decisão liminar de segunda-feira, 23, que a minoria tem direito de fiscalizar e que a Mesa Diretora não pode impedir o pedido que preenche os requisitos.
- A possibilidade é de empate na votação, o que poderia anular a decisão; aguardam voto os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, além de outros relatos sobre os posicionamentos.
- Se a liminar for anulada, a CPMI do INSS não poderá ser prorrogada e deverá encerrar os trabalhos ainda nesta quinta-feira, com a apresentação de um relatório.
O plenário do STF deve decidir nesta quinta-feira 26 se derruba a decisão do ministro André Mendonça, que prorroga a CPMI do INSS. A sessão ocorre de forma presencial na corte.
A tese majoritária espera limitar o alcance do direito de minorias parlamentares à instalação de CPMIs, não à extensão de seu funcionamento. Mendonça sustentou que o Judiciário deve defender esse direito no regime democrático.
Em liminar de 23 de setembro, o ministro afirmou que a Constituição garante à oposição e à fiscalização o papel da minoria, e que a Mesa Diretora não pode impedir pedidos que atendam aos requisitos legais. Ele ligou o tema à proteção institucional.
Panorama da votação
A expectativa é de empate, o que poderia sustentar a anulação da decisão de Mendonça. Devem votar pela manutenção da prorrogação os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e pela revogação, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques aparecem como votos ainda indefinidos. Caso a liminar seja confirmada, a CPMI do INSS não seria prorrogada e encerraria os trabalhos ainda hoje, com a apresentação de um relatório.
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