Quinquênio retorna aos salários de juízes após 20 anos, risco de efeito cascata

O Supremo Tribunal Federal decidiu reabrir o espaço para o quinquênio, benefício extinto há cerca de 20 anos. A medida, aprovada por unanimidade, pode impactar salários de juízes e procuradores e provocar efeito cascata no funcionalismo.

Historicamente, o quinquênio funciona como uma bonificação de tempo de serviço. Foi abolido em 2003, ainda no governo Lula, com efeitos a partir de 2006. A decisão do STF aumenta a margem para remuneração adicional no âmbito federal.

A remuneração pode chegar a até 35% do salário base, respeitando o teto de 46.366,19 reais. Desse modo, pagamentos adicionais podem alcançar até 16.228,16 reais, sem contar outras verbas indenizatórias com percentuais semelhantes.

Implicações e próximos passos

A regulamentação do quinquênio vem sendo discutida no Congresso desde 2023, quando o governo tentou impedir a recriação do benefício. A sessão de hoje consolidou a tese de que, sem lei específica, apenas parcelas previstas podem compor vencimentos da magistratura e do Ministério Público.

Entre as parcelas está a chamada valorização por tempo de antiguidade, com 5% a cada cinco anos, até 35%. O STF decidiu que o benefício vale para ativos e inativos mediante requerimento e comprovação do tempo de serviço.

Além do quinquênio, o STF validou outros componentes que podem ampliar a remuneração, como diárias, ajuda de custo, gratificações por acúmulo de função e indenizações por férias não gozadas. Juntas, as parcelas podem elevar rendimentos totais em até 70%.

O ministro Alexandre de Moraes, em voto conjunto com Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, afirmou que o limite máximo da soma de todas as previsões é 35% do subsídio.

A regulamentação final dependerá de auditoria e de resolução conjunta de órgãos de controle, como CNJ e CNMP, para ajustar o teto e as condições de elegibilidade.