Maioria do STF derruba liminar de Mendonça que prorrogava CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão, ainda em pauta, foi revista pela maioria dos ministros do tribunal.

O placar parcial ficou em 6 votos a 2 pela derrubada da liminar concedida pelo relator. Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux acompanhou Mendonça na leitura original. Divergiram os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Perspectiva dos votos restantes

Restam as votações de Gilmar Mendes, que tende a acompanhar a maioria, e Edson Fachin, previsto para seguir o relator pela extensão da CPMI. Os ministros que discordaram defendem que a decisão de Mendonça desrespeita a separação entre os Poderes e pode criar precedente perigoso.

Alicerces legais em debate

Na visão da corrente majoritária, a legislação brasileira permite intervenção do Judiciário apenas em casos de resistência à criação de CPMIs, não valendo para prorrogar esses colegiados. Os que divergiram argumentam que a decisão poderia afetar a atuação independente do Legislativo na criação de comissões.

Cenário final esperado

A demanda ainda aguarda os votos restantes para definição final. Enquanto isso, a tendência aponta para a rejeição da prorrogação, mantendo o entendimento de que a prorrogação de CPMIs depende de outras vias institucionais.