- A Associação dos Magistrados Brasileiros foi ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25) para contestar limites aos pagamentos de verbas indenizatórias acima do teto, conhecidos como “penduricalhos”.
- O STF fixou um teto para esses benefícios, fixando em R$ 46 mil para o funcionalismo, mas mantive algumas verbas que elevam a remuneração até R$ 78 mil para determinados magistrados.
- A AMB afirma que houve perda real de cerca de 54% no valor da remuneração da magistratura e sustenta que a carreira não está suficientemente atrativa para novos concursos.
- A entidade cita demanda alta de processos: Brasil terá cerca de 75 milhões de ações a julgar até o fim de 2026, com 18 mil juízes em atividade, superando o número considerado ideal de 300 processos por juiz ao ano.
- A AMB diz que não defende parcelas fora do teto, mas a manutenção de um nível remuneratório que torne a carreira sustentável e atrativa, sem indicar números adicionais.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) levou ao STF nesta quarta-feira 25 queixas sobre limites ao pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, os chamados penduricalhos. A entidade sustenta que as mudanças acentuam a defasagem salarial e afetam a atratividade da carreira.
A AMB afirma que, apesar de o teto para o funcionalismo ser de 46 mil reais, alguns magistrados podem receber bonificações que elevam a remuneração mensal para até 78 mil reais. Alega ainda que isso não reduz a atratividade da magistratura, mas que a remuneração tem perdido valor real.
O advogado da AMB, Alberto Pavie Ribeiro, disse que houve queda de cerca de 54% no poder de compra da magistratura. Segundo ele, concursos enfrentam dificuldades para preencher vagas, agravadas pela percepção de carreira pouco atrativa e pela reposição de quadros.
A entidade sustenta que não defende parcelas acima do teto, mas sim um nível remuneratório capaz de manter uma carreira financeiramente sustentável. Afirmou que manter o teto sem ajustes pode levar à insuficiência de juízes para atender a sociedade.
Para fundamentar a necessidade de mais magistrados, a AMB citou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estipula 300 processos por juiz ao ano, o que seria superior à realidade de 18 mil magistrados ativos. Dados do CNJ indicam que 75 milhões de processos devem tramitar até 2026.
Segundo a AMB, o Judiciário enfrenta um problema estrutural quanto ao número de juízes necessários para uma prestação jurisdicional célere e eficaz, diante da demanda prevista. A entidade também critica custos do Judiciário, alegando autonomia institucional que justifica orçamento adequado.
O presidente da AMB reforçou que a discussão envolve o tamanho do Poder Judiciário desejado pelo Brasil: manter um volume maior de juízes com acesso universal, ou reduzir custos com filtros mais rígidos de acesso. A reportagem não cita fontes adicionais, apenas a manifestação da AMB.
A AMB lembrou ainda referências a críticas feitas por outros representantes, como a juíza aposentada Cláudia Márcia, que preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, em relação às condições de trabalho de juízes de primeira instância.
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