- STF limitou penduricalhos a 35% do teto, equivalente a 16,2 mil reais, para juízes, promotores e procuradores.
- A Corte também validou o pagamento do auxílio por tempo de serviço (ATS), limitado a 35%.
- Somando os dois benefícios ao salário-base de 46,3 mil reais, o teto pode chegar a 78,8 mil reais.
- O cálculo vale para a folha salarial de abril, para os profissionais no final da carreira.
- A estimativa é de economia de 7,3 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
O Supremo Tribunal Federal decidiu limitar os penduricalhos pagos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público a 35% do teto constitucional de remuneração. A medida acompanha a definição de remuneração de servidores públicos.
A Corte também manteve a possibilidade de pagamento da parcela de valorização por tempo de carreira, conhecida como ATS, que fica igual a 35%. Assim, a soma de penduricalhos, ATS e salário pode superar o teto.
Dessa forma, integrantes na fase final da carreira poderão acumular esses benefícios com o salário-base de 46,3 mil reais. O valor máximo seria obtido pela soma dos componentes acima do teto.
Ao todo, o teto de 46,3 mil reais, acrescido dos penduricalhos e do ATS, pode levar o recebimento mensal a 78,8 mil reais, 70% acima do teto. As medidas valerão para a folha de pagamento de abril.
Implicações econômicas
Segundo a Corte, a limitação deverá gerar uma economia anual de 7,3 bilhões de reais aos cofres públicos. A decisão envolve juízes, promotores e membros do Ministério Público, sem impacto direto sobre demais servidores.
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