- A CPMI do INSS, liderada pelo senador Carlos Viana, reforça críticas ao STF por decisões que barram convocações de depoentes, alegando prejuízo ao poder investigativo do Congresso.
- Gilmar Mendes dispensou pela terceira vez a presença da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa, em depoimento aprovado pela comissão, o que levou ao cancelamento da sessão de quarta-feira.
- André Mendonça também liberou de depoimento o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, em mais uma decisão contestada pela CPMI.
- A comissão aposta em ouvir, em breve, Gabriel Galípolo e Roberto Campos Neto para esclarecer operações de entidades ligadas a instituições financeiras, incluindo o Banco Master em investigação por fraudes.
- Viana alerta que novas decisões semelhantes podem transformar CPIs em estruturas formais e sem efetividade; a CPMI promete seguir os trabalhos com ou sem colaboração, mantendo suas prerrogativas constitucionais.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou nesta quinta-feira as críticas ao STF por decisões que têm barrado convocações de depoentes, apontando comprometimento direto do poder investigativo do Congresso. A reação veio após Gilmar Mendes dispensar pela terceira vez a presença da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa, em depoimento aprovado pela comissão e que levou ao cancelamento da sessão de quarta-feira.
Viana afirmou que a decisão que afasta o comparecimento de Leila Pereira, sob o argumento de ausência de pertinência com o objeto da investigação, invade uma competência que não é do Judiciário, mas da própria Comissão. O senador também citou casos recentes envolvendo o ministro André Mendonça, que liberou o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, de depor.
Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Quem decide quem deve ser ouvido é a Comissão. Retirar esse poder seria esvaziar a CPI, ressaltou Viana, destacando que não existe investigação sem liberdade para investigar. A afirmação foi feita em meio a críticas às decisões monocráticas do STF.
Na semana passada, a CPMI já havia manifestado críticas às decisões do STF por atrasarem e interferirem nos trabalhos. O grupo continua a acompanhar o tema com veemência e pediu alinhamento entre Poderes para evitar o enfraquecimento das investigações.
Próximos passos da CPMI
Nesta quinta-feira, a CPMI deve votar requerimentos para convidar o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. O objetivo é esclarecer operações de entidades ligadas a instituições financeiras, com foco no Banco Master, sob investigação por possíveis fraudes.
Viana alertou sobre o risco de novas decisões semelhantes transformarem CPIs em estruturas meramente formais, sem efetividade prática. Se esse entendimento prevalecer, convocações poderiam ser derrubadas por alegações subjetivas de falta de vínculo.
A CPMI informou que não aceitará a perda de prerrogativas constitucionais e continuará os trabalhos com instrumentos legais disponíveis, com ou sem colaboração voluntária, para avançar nas apurações.
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