- A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (OAB‑SP) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital para a corte.
- O texto recomenda que ministros não comentem processos que possam julgar, não divulguem informações internas ou sigilosas e evitem interações digitais que comprometam a imparcialidade.
- Propõe que a distribuição de processos entre ministros siga critérios objetivos e previamente estabelecidos, com procedimentos formais para mudanças no sistema ou nas regras de sorteio.
- Sugere que ministros declarem publicamente participações societárias, incluindo familiares de primeiro grau, e sejam proibidos de atuar em casos envolvendo entidades nas quais tenham interesse econômico.
- A iniciativa integra a agenda de Fachin como prioridade na gestão do STF, em meio a resistência interna e a debates sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo ministros e o Banco Master.
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital para o tribunal. O objetivo é orientar a atuação dos ministros no ambiente online, evitando julgamentos de processos que possam surgir, divulgação de informações internas e ações que comprometam a imparcialidade.
O texto também recomenda que a distribuição de processos entre os ministros siga critérios objetivos e previamente estabelecidos. Qualquer mudança nos sistemas ou nas regras de sorteio de processos deve passar por procedimento formal, segundo o documento. Hoje, não há transparência sobre os algoritmos do sistema.
Além disso, a proposta prevê que os ministros declarem publicamente suas participações societárias, incluindo cônjuge e parentes de primeiro grau, e se abstenham de atuar em casos envolvendo entidades nas quais tenham interesse econômico.
Propostas-chave
A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP elaborou o material em complemento à proposta de código de conduta já enviada ao STF em janeiro. A comissão reúne ex-ministros do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de ex-ministros da Justiça, como Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, entre outros especialistas.
A adoção de um código de conduta para o STF é uma das prioridades de Fachin desde o começo de sua gestão, mas enfrenta resistência interna. O tema ganhou força após surgirem indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo ministros e entidades privadas.
Contexto interno
O debate sobre o código ganhou tração após polêmicas envolvendo potenciais conflitos de interesse e a atuação de ministros em casos com empresas privadas. A OAB-SP afirma que o objetivo é aumentar transparência e integridade no Judiciário. A avaliação final sobre a proposta ainda depende de etapas internas do STF.
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