- STF iniciou o julgamento da decisão de Alexandre de Moraes que negou prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, mantendo a prisão na Papuda.
- Moraes, relator, votou pela manutenção da pena em regime prisional; Flávio Dino acompanhou o voto.
- Integrantes da Primeira Turma incluem ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem registrar seus votos ao longo do dia.
- A defesa havia pedido prisão domiciliar por motivos de saúde; o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por liderança de golpe.
- Moraes citou atendimento médico contínuo, fisioterapia, atividades físicas, assistências religiosa e visitas, e destacou suposta tentativa de fuga ao romper a tornozeleira como justificativa para manter o regime atual.
O Supremo Tribunal Federal iniciou na quinta-feira, 5 de março de 2025, o julgamento da decisão de negar prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro. O relator, Alexandre de Moraes, votou contra o benefício, mantendo o ex-presidente na prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Flávio Dino acompanhou o mesmo entendimento.
A defesa havia solicitado a dispensação da pena em casa por motivos de saúde, alegando doenças crônicas e necessidade de cuidados médicos específicos. Moraes afirmou que não há razões excepcionais para a domiciliar. Relatórios da custódia e uma perícia da Polícia Federal indicam atendimento médico contínuo no regime atual.
Moraes lembrou registros de acompanhamento clínico, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, além de visitas de familiares. Segundo o ministro, esses elementos demonstram que as condições da unidade prisional atendem às necessidades de saúde do ex-presidente. O relator ainda mencionou episódios que, na visão dele, indicariam descumprimento de medidas cautelares, como a suposta tentativa de romper a tornozeleira eletrônica em novembro de 2025, o que, para ele, reforça a manutenção do regime prisional.
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