- A Unafisco divulgou nota pedindo a revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes.
- A entidade argumenta que a exposição precoce do nome causou danos morais e profissionais ao auditor.
- A reportagem do jornal O Globo apontou que o suposto esquema de venda de dados envolveria servidores terceirizados, com dois depoentes da Polícia Federal admitindo cobrança de R$ 250 por CPF para obter declarações de IR de Viviane Barci e Rodrigo Fux.
- O STF expôs os nomes dos investigados, e Moraes determinou que o presidente da Unafisco depusesse à PF.
- O caso faz parte do inquérito das fake news, que enfrenta críticas de OAB e do Ministério Público, que pediu ao TCU a apuração de impactos administrativos e proteção do interesse público.
A Unafisco, entidade que representa auditores da Receita Federal, pediu hoje a revogação das medidas cautelares aplicadas pelo STF ao auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes. A cobrança veio após uma reportagem do jornal O Globo que apontou envolvimento de terceirizados na suposta venda de dados sigilosos.
Segundo a nota da associação, a divulgação precoce do nome do auditor agravou danos morais e profissionais. A Unafisco afirma que a reputação de um servidor público não pode ser tratada como mero detalhe de uma investigação.
Depoimentos à Polícia Federal indicaram que um vigilante e um atendente de uma agência da Receita no Rio de Janeiro, ambos terceirizados, teriam cobrado 250 reais por CPF para obter declarações de IR de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e de Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux. Os relatos dizem que o esquema ocorria há anos e não estaria ligado a ataques ao STF.
STF expôs nomes e Moraes pediu depor
A investigação sobre o vazamento envolvendo ministros expôs os nomes dos investigados, prática criticada pela Unafisco. A associação sustenta que a divulgação de identidades causa prejuízo sem a devida instrução processual.
Após críticas públicas, o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, foi chamado pela Justiça para depor pela própria Corte. Moraes determinou o depoimento do dirigente à Polícia Federal.
Para a entidade, o combate a ilícitos exige equilíbrio, proporcionalidade e responsabilidade na divulgação de informações. Caso contrário, o dano recai sobre o servidor e a credibilidade institucional.
O caso integra o inquérito das fake news, que já dura sete anos e recebe críticas. A OAB pediu o fim da investigação, e o Ministério Público também questionou ações do STF. O subprocurador Lucas Furtado encaminhou Representação ao TCU para apurar impactos administrativos e financeiros da atuação do STF.
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