- Gonet criticou decisões liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam penduricalhos de servidores do Judiciário e dos Três Poderes.
- Segundo o procurador-geral, a ação envolve honorários com natureza remuneratória e não verbas indenizatórias, e a medida pode colocar em risco a separação entre os Poderes.
- Ele disse que a jurisdição atua apenas mediante provocação específica, o que, na visão dele, impede atuação sem solicitação no caso.
- Lúcio Vaz informou que os penduricalhos do Ministério Público Federal somaram R$ 364 milhões em 2025; o teto é de R$ 46,3 mil, a remuneração básica totalizou R$ 548 milhões e os procuradores receberam R$ 1 bilhão no ano.
- Gilmar Mendes afirmou que o teto virou piso diante dos penduricalhos, suspendendo benefícios de Judiciário e Ministério Público e vinculando subsídios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República, citando a ADI seis mil seis.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou as decisões liminares dos ministros do STF que suspenderam penduricalhos de servidores do Judiciário e dos Três Poderes. Ele argumenta que a ação tratava de honorários com natureza remuneratória, não de verbas indenizatórias em geral, e que decisões amplas podem ferir a separação entre os Poderes.
Gonet afirmou que a jurisdição atua apenas quando provocada e que a liminar, ao tratar de tema alheio ao objeto da causa, extrapola o escopo da reclamação. Ele alertou que esse tipo de decisão pode criar precedentes que limitam o poder de agir do tribunal no desenho dos Poderes.
O procurador ressaltou que, na ADI 6.606, a atuação do STF também deveria se restringir ao que estava em jogo, que eram subsídios relacionados ao teto remuneratório. Segundo ele, não se discutiam outras parcelas no âmbito da discussão sobre o teto.
Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que o teto salarial da magistratura acabou virando piso devido aos penduricalhos. O decano do STF participou da decisão da última segunda-feira que suspendeu auxílios de juízes e do Ministério Público e vinculou subsídios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral.
A reportagem da Gazeta do Povo destaca ainda que, conforme apuração de Lúcio Vaz, os penduricalhos do Ministério Público Federal somaram 364 milhões de reais em 2025. A remuneração básica dos procuradores totalizou 548 milhões de reais no mesmo período, com média de cerca de 40 mil reais por servidor, totalizando um gasto anual de aproximadamente 1 bilhão de reais.
Gonet solicitou ao STF que não confirme as decisões de Dino e Gilmar, sustendo que o tema é de alta relevância, mas a forma de exame deve respeitar a separação de Poderes.
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