- STF se reúne em plenário para frear penduricalhos e criar regras federais que regulamentem auxílios, gratificações e demais vantagens que elevam supersalários no Judiciário.
- Decisões recentes de ministros apontam para suspensão de indenizações não previstas em lei, proibição de penduricalhos que excedam o teto e medidas contra pagamentos retroativos.
- Há um esforço de transição com Executivo e Legislativo para estabelecer critérios uniformes até uma lei federal, com pauta já aprovada pela Câmara em 2021 e travada no Senado.
- Caso Master agrava a crise; Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são alvo de denúncias ligadas a um banqueiro, levando a questionamentos sobre a conduta dos ministros.
- O presidente do STF, Edson Fachin, prometeu um código de ética interno; a crise de credibilidade da corte persiste, com 82% dos brasileiros segundo pesquisa (Quaest) defendendo a adoção de código.
O STF reúne-se nesta quarta-feira, 25, no plenário para discutir frear penduricalhos no Judiciário. A ação relacionada ao tema será julgada a partir das 14h, em meio a denúncias de irregularidades ligadas ao caso Master. A intenção é criar uma base de regras para auxílios, gratificações e demais vantagens que superam o teto constitucional.
A crise de reputação da Corte cresceu com as ligações de ministros a oque envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são apontados como alvo de questionamentos sobre esses vínculos, que ajudam a pressionar mudanças na gestão dos supersalários.
O objetivo do STF é articular com Executivo e Legislativo uma lei federal que regule melhor o pagamento de auxílios, gratificações e outras vantagens. Hoje, muitos Estados criam verbas que ultrapassam o teto de remuneração, definido em 46.366,19 reais.
Verbas indenizatórias e o teto
Três decisões recentes do STF tentaram conter esse cenário. Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu pagamentos não previstos em lei. Em 19 de fevereiro, proibiu vantagens retroativas que excedam o teto. Em 23, Gilmar Mendes limitou benefícios para juízes e promotores.
A crítica dos ministros aponta para a proliferação de atos que criam efeitos cascata no funcionalismo, com a ideia de isonomia entre carreira e cargos. Eles defendem regras claras para critérios, valores e impedimentos das indenizações.
Nesta terça, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com os chefes do Senado e da Câmara e com o Tribunal de Contas para discutir um regime de transição. A proposta busca diretrizes para pagamentos enquanto não houver lei federal, tema já avançado na Câmara em 2021, porém emperrado no Senado desde 2023.
Caso Master e credibilidade
A relação entre Toffoli, Moraes e o banqueiro Vorcaro intensifica a crise de credibilidade da Corte. O Ministério Público e a defesa dos ministros negam irregularidades, mas o tema domina a pauta. Toffoli afastou-se da relatoria após vazamento envolvendo a empresa Tayayá.
Moraes enfrentou críticas por contratos e por operações de busca e apreensão sem avisar colegas. A repercussão levou Fachin a propor um código de ética interno, ainda enfrentando resistência interna.
Levantamento recente aponta queda na confiança pública na atuação do STF. Pesquisa da Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, aponta alta demanda por padrões éticos mais rígidos, com 82% defendendo um código de ética para ministros.
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