- Moraes determinou que o Comando do 19º Batalhão de Polícia Militar preste esclarecimentos em 48 horas sobre visitas fora do horário autorizado a Anderson Torres.
- Torres, ex-ministro da Justiça, está preso na Papudinha, em Brasília, cumprindo 24 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
- Segundo relatório da PM do Distrito Federal, no dia 11 Torres recebeu a visita do pai e da irmã entre 17h e 19h.
- Os horários autorizados para visitas, conforme decisão anterior de Moraes, são quartas-feiras e sábados, nos intervalos de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.
- Moraes ordenou a intimação imediata da defesa e a ciência da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar preste esclarecimentos em 48 horas sobre visitas fora do horário autorizado a Anderson Torres. A ordem foi assinada no dia 20 e divulgada nesta segunda-feira, 23.
Torres, ex-ministro da Justiça, cumpre pena de 24 anos de prisão em regime semiaberto na penitenciária da Papudinha, em Brasília, sob acusação relacionada a suposta tentativa de golpe de Estado. O despacho exige explicações oficiais sobre as visitas.
Segundo relatório da PMDF, no dia 11 o ex-ministro recebeu a visita do pai e da irmã entre 17h e 19h, horário fora do permitido pela decisão anterior do STF. Moraes considerou a irregularidade e determinou a intimação da defesa e ciência da PGR.
Medida administrativa
Ao analisar o documento, o ministro destacou que as visitas devem ocorrer apenas às quartas-feiras e aos sábados, nos horários autorizados pelo tribunal. A equipe de Moraes deverá registrar comunicados oficiais e as providências cabíveis.
Para o STF, a punição ou sanção institucional caberá aos órgãos competentes conforme o protocolo interno, sem prejuízo de apuração adicional sobre eventuais irregularidades no acompanhamento de visitas.
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