Fachin e Mendonça votam a favor de bônus a servidores aposentados do INSS

O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro André Mendonça votaram a favor do pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do INSS. A votação ocorreu no âmbito de ação com repercussão geral, em julgamento com SEGMENTO de ministros. A decisão visa estender benefício a inativos e pensionistas, sob critérios de paridade.

Cármen Lúcia divergiu, entendendo que a gratificação deve considerar apenas avaliados ativos. O voto dela fixou que o bônus só cabe a quem recebe avaliação de desempenho, não aos servidores inativos. Fachin confirmou a interpretação de que a paridade exige extensão aos aposentados.

A decisão de repercussão geral implica que o entendimento deve se aplicar a casos semelhantes em instâncias inferiores. Fachin argumentou que a Constituição garante igual remuneração entre ativos e inativos, defendendo a extensão da gratificação aos inativos.

Mendonça foi o único ministro até o momento a acompanhar Fachin, seguindo o mesmo entendimento. Outros ministros ainda não votaram, com Luiz Fux e Nunes Marques pendentes até o prazo final para o plenário virtual.

Cinco ministros já acompanharam a posição de Cármen Lúcia: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. A sessão está em andamento, com votação prevista para este fim de semana.

A origem da ação remonta a uma regra de 2016 que elevou a pontuação mínima na avaliação de desempenho para 70 pontos. A alteração é questionada pela parte autora, que alega tornar a gratificação genérica.

O INSS sustenta que o benefício é exclusivo de servidores ativos, com a pontuação vinculada aos resultados de avaliações individuais e institucionais. A PGR já se posicionou contrariamente à extensão para inativos.

Um ex-servidor aposentado moveu a ação, afirmando que a mudança tornou a gratificação de caráter geral. O caso tramita no STF para definir se a paridade deve abranger pensionistas sob o teto da gratificação.