- A defesa de Carla Zambelli afirma que o processo teve restrições ao contraditório, com todas as testemunhas solicitadas negadas durante as audiências de instrução da extradição.
- O advogado Fábio Pagnozzi disse que testemunhas, incluindo Eduardo Tagliaferro, foram indeferidas sob a alegação de irrelevância, violando o direito de defesa previsto na Constituição italiana.
- A defesa questiona a prisão preventiva, argumentando que não havia risco de fuga, já que os passaportes estavam apreendidos, e que a transferência para Rebibbia foi inadequada.
- O Ministério Público contestou a cidadania italiana de Zambelli, sugerindo que a dupla cidadania seria uma fachada; a defesa sustenta que a cidadania confere direitos plenos.
- A Corte de Apelação de Roma pode decidir sobre a extradição em até cinco dias; o pedido de troca de juízes, feito pela defesa, foi negado, e a Gazeta do Povo publicou trechos da defesa.
A defesa de Carla Zambelli afirma que o processo de extradição envolve restrições graves ao contraditório e à ampla defesa. Ao término das audiências de instrução, o advogado Fábio Pagnozzi comunicou que todas as testemunhas solicitadas pela defesa foram negadas. O relato foi encaminhado à Gazeta do Povo, com argumentos baseados na Constituição italiana.
Pagnozzi destacou que a defesa pediu oitiva de testemunhas consideradas essenciais, incluindo Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de combate à desinformação do TSE, mas que os pedidos foram indeferidos sob o argumento de irrelevância. Segundo ele, isso compromete o direito constitucional de defesa previsto na Constituição italiana.
Questões processuais em foco
O perito Eduardo Tagliaferro era visto como peça-chave para sustentar a acusação de perseguição política contra a direita. A defesa pretendia que ele relatasse suposta perseguição para demonstrar motivação política no julgamento no Brasil, o que não se confirmou.
Outra linha de contestação envolve a prisão preventiva de Zambelli. Mesmo com os passaportes apreendidos, a defesa sustenta que não havia risco de fuga que justificasse a prisão. Também houve crítica ao papel da AGU no caso, considerado excessivamente protagônico pela defesa.
Cidadania italiana e extradição
O Ministério Público contestou a dupla cidadania de Zambelli, afirmando que a nacionalidade italiana seria um artifício. A defesa rebate que a cidadania, reconhecida conforme a lei, confere status de cidadã italiana independentemente de residência, e não pode ser relativizada em extradição, sob risco de violar princípios constitucionais.
Com as violações apontadas, a defesa solicitou a troca de juízes, pedido que já foi negado. A Corte de Apelação de Roma tem até cinco dias para decidir sobre a extradição, conforme o procedimento. A Gazeta do Povo buscou manifestação da AGU e do Ministério da Justiça italiano.
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