- O Tribunal de Contas da União aumentou o nível de sigilo do processo que apura a liquidação do Banco Master, restringindo o acesso do Banco Central aos autos.
- A classificação passou de sigiloso para sigiloso com exigência de autorização específica de leitura.
- O BC, que era parte e tinha acesso, só poderá ver movimentações com autorização do ministro Jhonatan de Jesus.
- Técnicos da AudBancos realizaram inspeção nos documentos que embasaram a liquidação do Banco Master pelo BC.
- O TCU diz que a mudança foi para evitar vazamento e afirma que o BC será informado e terá acesso a todas as peças quando necessário.
O Tribunal de Contas da União (TCU) elevou o sigilo do processo de liquidação do Banco Master nesta quarta-feira, 11. O ministro Jhonatan de Jesus alterou a classificação de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. A medida visa evitar vazamentos de informações sensíveis.
Anteriormente, o Banco Central (BC) tinha acesso aos autos por ser parte do processo. Com a mudança, o BC só poderá acompanhar a movimentação dos documentos mediante autorização do ministro Jhonatan de Jesus.
Adução de inspecionados por técnicos da AudBancos, unidade do TCU, ocorreu para analisar os documentos que embasaram a liquidação pelo BC, segundo o Valor Econômico. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, informou que o relatório final deve ficar pronto ainda nesta semana.
Segundo o BC, o parecer prévio da unidade técnica foi favorável à atuação do TCU no caso Master, sem irregularidades detectadas. Em nota, o TCU explicou que o novo sigilo partiu de solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo.
A mudança tem o objetivo de evitar vazamentos de informações sigilosas classificadas pelo BC. A Corte assegura que o BC terá acesso a todas as peças processuais sempre que houver necessidade, sem prejuízo ao órgão jurisdicionado.
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