- A ministra Cármen Lúcia votou contra o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) a servidores aposentados do INSS.
- O voto ocorreu na abertura do julgamento virtual do STF, que vai decidir se a GDASS pode ser paga aos inativos do órgão.
- O plenário virtual julga recurso do INSS para derrubar decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu paridade entre ativos e inativos e garantiu a gratificação aos aposentados.
- A discussão envolve a Lei 13.324/2016, que elevou a pontuação mínima de 30 para 70 pontos na avaliação de desempenho dos servidores ativos.
- Cármen Lúcia afirmou que a alteração na pontuação não autoriza a gratificação para inativos, e que os valores já recebidos não precisam ser devolvidos.
O STF desacouçou o julgamento sobre a gratificação de desempenho a inativos do INSS. A ministra Cármen Lúcia votou contra a extensão da GDASS aos aposentados, na abertura do julgamento virtual.
Após abrir o julgamento, a ministra afirmou que apenas a alteração no desempenho individual não autoriza o pagamento aos inativos. O tema está sob análise no plenário virtual.
O caso discute a Lei 13.324/2016, que elevou de 30 para 70 pontos a pontuação mínima em avaliação de desempenho dos ativos. A mudança é central para a discussão sobre a aplicação da gratificação aos aposentados.
O INSS recorreu ao STF após decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A Justiça reconheceu a paridade entre ativos e inativos e garantiu a gratificação aos aposentados.
Segundo o INSS, a gratificação não poderia ser incorporada a aposentadorias e pensões, o que motivou o recurso ao Supremo. O órgão sustenta que o benefício não é genérico.
Ao votar, Cármen Lúcia sustentou que a mudança na pontuação não confere natureza genérica à GDASS. Ela manteve o entendimento de que a avaliação de desempenho é individual.
A ministra também avaliou que os valores já recebidos não precisam ser devolvidos. O voto foi proferido na última sexta-feira, com o julgamento em curso no plenário virtual.
Faltam votos de dez ministros para o encerramento, previsto para as 23h59 da próxima sexta-feira 13. O tema aguarda definição final do STF.
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