- A defesa do general Braga Netto pediu ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorização para que ele faça um curso superior a distância, visando redução de pena.
- Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por envolvimento no suposto plano de golpe de Estado; é a segunda maior pena da Primeira Turma, atrás de Jair Bolsonaro, com 27 anos.
- A petição cita o Tema 1236 do STJ e menciona um curso oferecido pela Faculdade Estácio; a defesa não informa qual graduação pretende cursar, mas anexou lista com 89 opções.
- A possibilidade de redução por estudo é regulamentada pelo CNJ: 12 horas de atividades educacionais reduzem um dia da pena; ao concluir o curso ainda durante a prisão, há bônus de um terço nos dias remidos, sujeito à validação de Moraes com relatórios.
- A defesa também pede autorização para que Braga Netto tenha TV a cabo na cela e propõe visitas de Hamilton Mourão, além de outras sete pessoas cadastradas no Comando Militar do Leste.
O defesa de Braga Netto pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes autorização para que o general participe de um curso superior a distância, visando reduzir a pena. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (6). A medida busca diminuir uma condenação de 26 anos de prisão por participação em suposto golpe de Estado.
A decisão envolve a segunda maior pena imposta pela Primeira Turma do STF, ficando atrás dos 27 anos aplicados a Jair Bolsonaro. O pedido aponta como base o Tema 1236 do STJ e cita a Faculdade Estácio, que oferece o curso escolhido pelo militar.
A defesa não informa qual curso o general pretende cursar, mas anexou lista com 89 opções disponíveis na Estácio. O objetivo é que, com a educação a distância, haja redução de pena conforme regras vigentes.
Requisitos legais e documentação
Segundo o CNJ, a cada 12 horas de atividades educacionais, o condenado recebe um dia a menos de pena. Concluindo o curso durante a prisão, existe um bônus que aumenta o total de dias remidos em um terço. Relatórios periódicos devem comprovar frequência e aproveitamento.
A defesa também solicita autorização para que Braga Netto tenha TV a cabo na cela, com pagamento pela contratação, instalação e manutenção. Segundo os advogados, o direito busca manter o general conectado à realidade social por meio de canais de notícias.
Pedidos adicionais e visitas
O documento ainda solicita a autorização para a visita do senador Hamilton Mourão, conforme pedido dele, além de visitas de outras sete pessoas já cadastradas no Comando Militar do Leste, onde o general cumpre pena. Os pedidos seguem sob análise de Moraes.
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