- O ministro Cristiano Zanin suspendeu por sessenta dias a ação que questiona normas da Anvisa sobre publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde.
- A pausa ocorre em meio a esforços para viabilizar um acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a União.
- Ficou agendado para 11 de maio no Supremo Tribunal Federal uma nova audiência de conciliação.
- A primeira audiência ocorreu em novembro do ano passado; a sessão prevista para 9 de fevereiro foi ampliada a pedido da Abert.
- A Abert argumenta que as normas da Anvisa exigem lei federal para serem estabelecidas; uma audiência pública sobre o tema ocorreu em agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a ação que questiona normas da Anvisa que regulamentam a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A medida visa manter o andamento de eventuais acordos entre as partes.
A decisão, tomada nesta sexta-feira, 6, ocorre no contexto de tentativas de conciliar a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão com a União. Além disso, ficou marcada uma nova audiência de conciliação para 11 de maio no STF.
Abert sustenta que as regras impõem restrições que, segundo a associação, só poderiam ser definidas por lei federal. Em agosto do ano passado, o STF realizou audiência pública sobre o tema, que impulsionou os trâmites para um possível acordo.
Avanços no acordo entre ABERT e a União
A primeira audiência ocorreu em novembro do ano passado para iniciar os trâmites. Em fevereiro, houve novo encontro; contudo, a Abert pediu prorrogação do prazo. As partes seguem buscando um entendimento para regulamentar a publicidade de forma mais abrangente.
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