- Ministros do STF Moraes e Toffoli divergem publicamente de Fachin, que defende a criação de um código de ética; o choque veio dois dias após Fachin sinalizar autocontenção institucional e indicar Cármen Lúcia como relatora.
- Em sessão plenária na quarta-feira, Moraes e Toffoli disseram que já existem controles suficientes e que não há necessidade de um novo código de ética, afirmando não haver falhas éticas a corrigir.
- Moraes afirmou que as regras de conduta já são claras e citou que um magistrado não pode julgar causas envolvendo familiares; ele também enfrenta críticas por possível conflito de interesses envolvendo o Banco Master.
- Toffoli defendeu a atuação empresarial de magistrados desde que não haja gestão em empresas e criticou a ideia de um código de conduta, dizendo que a resolução do CNJ já estabelece autolimite e autocontenção.
- A OAB encaminhou ao STF um ofício com diretrizes para um Código de Ética, buscando transparência e participação da advocacia, enquanto analistas veem o tema gerando divisão interna no tribunal.
O Supremo Tribunal Federal viveu um choque público entre ministros. Moraes e Toffoli contestaram o projeto de código de ética apresentado por Fachin, criado para a Corte. O embate ocorreu em plenário na quarta-feira, 4, em Brasília, durante discussão sobre limites de conduta de magistrados. O núcleo do debate: se já existem regras suficientes ou se é necessária uma nova norma.
Toffoli e Moraes afirmaram que a magistratura já está sujeita a controles e que o tema seria desnecessário. Eles disseram não haver casos de conflito de interesses em julgamentos. Também defenderam o uso de regras existentes sem criar novas obrigações para a Corte.
Moraes destacou que as regras atuais são claras e encarou críticas como ataques. Ele citou vedações de familiares em processos. O ministro também criticou propostas que restringiriam atividades, afirmando que docentes e palestrantes não devem ser alvo de demonização.
Toffoli rebateu, sugerindo que magistrados podem manter atividades empresariais desde que não estejam na gestão. Ele ironizou que a autocontenção já seria suficiente, citando a necessidade de preservar a imparcialidade. O ministro mencionou ainda que a resolução CNJ já estabelece limites.
Fachin defende regras e impulso para um novo código ético
Fachin não participou de embates diretos na sessão, mas abriu o ano judiciário defendendo autocorreção e o fortalecimento da integridade institucional. Ele confirmou que pretende avançar com um Código de Ética, designando Cármen Lúcia como relatora.
O presidente afirmou que o código busca consenso interno e transparência. Disse que a sociedade merece segurança jurídica com legitimidade. Também enfatizou que o estudo envolve normas de conduta para ministros e que a construção do consenso é prioridade.
Na abertura, Fachin ressaltou a necessidade de um pacto institucional para a governança do STF. Ele destacou que a elaboração do código é compromisso de sua gestão e que a participação da comunidade jurídica é fundamental.
OAB reforça cobrança por código e participação da advocacia
A OAB Nacional enviou um ofício ao STF solicitando diretrizes para um código de ética dos ministros. O documento foi elaborado com a participação de presidentes de seccionais e visa resultados objetivos.
A Ordem defende método normativo sólido e participação da advocacia, sem prejudicar garantias constitucionais. O conteúdo aponta a promoção de transparência, responsabilidade institucional e confiança pública.
Entre os eixos estão a melhoria da governança institucional e a manutenção das prerrogativas da defesa. A OAB também informou a criação de um fórum permanente para participação nacional da advocacia no tema.
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