- O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a se casar; a decisão foi publicada em despacho assinado na terça-feira, dia 3.
- A cerimônia está marcada para o dia 21 de fevereiro, das 10h às 14h, e ocorrerá em um cartório de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.
- A defesa alegou que o casamento tem “valor pessoal, social e familiar” e justificou o pedido ao STF.
- Daniel Silveira foi condenado pela Justiça em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo; a pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas o indulto foi anulado pela Justiça.
- O ex-parlamentar está no regime aberto desde setembro de 2025, cumpriu pouco mais de quatro anos e meio da pena, com medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, conforme o ministro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o casamento do ex-deputado federal Daniel Silveira a ocorrer em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A cerimônia está marcada para 21 de fevereiro, entre as 10h e as 14h, em cartório da cidade.
Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas o indulto foi anulado pela Corte.
O ex-parlamentar está em regime aberto desde setembro de 2025, sob medidas cautelares. Moraes informou que Silveira já cumpriu pouco mais de quatro anos e seis meses da pena.
A defesa pediu o aval ao casamento citando seu valor pessoal, social e familiar. A decisão de Moraes não detalha requisitos adicionais para a cerimônia ou para o cumprimento de eventual sobreposição de regras carcerárias durante o evento.
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