- Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento sobre transfusões forçadas em casos de risco de vida, por até noventa dias, a partir de 23 deste mês.
- A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL, buscando excluir a interpretação que autoriza médicos a transfundirem contra a vontade de pacientes maiores e capazes por convicção religiosa.
- A discussão envolve a possibilidade de impor transfusão em menores ou pessoas incapazes, em situações de risco à saúde pública ou danos a terceiros.
- Até o momento, o relator Kassio Nunes Marques discutiu que a recusa não se estende a crianças, adolescentes ou pessoas com plena capacidade.
- O voto divergente foi apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, que defendeu ampliar a regra para todos os cidadãos, incluindo adultos capazes.
O Supremo Tribunal Federal paralisou por up to 90 dias o julgamento que discute a validade de normas que permitem transfusões de sangue contra a vontade de pacientes maiores e capazes, por convicção religiosa. A medida foi anunciada após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi proposta pela PGR e pelo PSOL, que defendem excluir a interpretação que autoriza tais transfusões. Alegam violação à liberdade de consciência e de crença, protegidas pela Constituição.
Situação no STF
O debate envolve a possibilidade de impor transfusões em menores ou incapazes, em situações que coloquem em risco a saúde pública ou cause dano a terceiros. O julgamento já contava com votos do relator Kassio Nunes Marques e de Cristiano Zanin.
Kassio Nunes Marques votou pela restrição da recusa a crianças e a pessoas com plena capacidade civil. Zanin divergiu, defendendo que a regra deveria valer para todos, inclusive adultos capazes.
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