![Justice Jim Henry, based at the Cairns supreme court, says ‘nowadays [it] takes excruciatingly longer than it once did to finalise charges of serious alleged crimes’. Photograph: Darren England/AAP](https://staging.portaltela.com/s.01k9qg2nzk6z9/2026/04/5568.jpg)
- Juiz da Suprema Corte de Queensland, Jim Henry, critica atrasos “glaciais” na fase de comitato em tribunais de magistrados, que afetam casos criminais graves.
- Dados do próprio tribunal dele mostram que, entre novembro e fevereiro, 31 casos criminais finalizados levaram, em média, mais de um ano (370 dias) até o comitato.
- Um caso ultrapassou três anos entre a acusação e o comitato; outro, de tráfico de drogas, durou 2 anos e 10 meses.
- Henry diz que reformas de 2010 visavam agilizar o processo, mas a prática mostrou que a polícia demorou a finalizar o briefing de evidências, aumentando as demoras.
- O comentário destaca que apenas 1,9% dos mais de 6.223 comitatos do ano passado incluíram direito de cross-exame, com adiamentos e exigência de briefs completos contribuindo para os atrasos.
Justice Jim Henry, juiz da Suprema Corte de Queensland, aponta atrasos de meses a anos em casos criminais graves na Justiça estadual, com processos no magistrado levando mais tempo do que o aceitável para encaminhar à decisão.
Dados do próprio tribunal de Henry mostram 31 casos concluídos entre nov e fev, com média de 370 dias nos tribunais inferiores até a committal. Um homem condenado por compartilhar material de abuso infantil ficou acima de três anos entre a denúncia e a cominação ao júri.
Outro caso, de tráfico de drogas, levou 2 anos e 10 meses, segundo os números. Henry destacou, em público, que o sistema atual demora mais do que funcionava há décadas para finalizar acusações graves.
Mudanças no processo de committal
Antes, as audiências de committal visavam fundamentar a acusação e permitir que a defesa conhecesse o caso. Reformas de 2010 facilitaram o cruzamento de testemunhas, porém o uso efetivo piorou. Em 2023, apenas 117 de 6.223 committals deram direito de iniciar o contrainterrogatório.
Henry atribui a queda de eficiência à menor pressão sobre a polícia para concluir o briefing de evidências. Delegados passaram a priorizar menos a conclusão rápida do material, o que impacta o andamento das audiências.
Defensores teriam, ainda, pedido de briefs completos mais frequentes, mesmo quando o desfecho provável envolve sentença, aumentando o tempo de tramitação. Adiamentos para obtenção de evidências não essenciais também contribuem para a morosidade.
Para o juiz, a cobrança de evidências já disponíveis no momento do flagrante é essencial. Ele questiona por que o sistema priva o condenado de liberdade por meses enquanto a polícia reúne provas além do necessário.
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