- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos ouvirá argumentos sobre se o governo pode negar a cidadania por nascimento a bebês nascidos no país, impacto para centenas de milhares de crianças por ano.
- A controvérsia envolve uma ordem executiva de início de mandato que busca reinterpretar a 14ª Emenda para negar cidadania a filhos de pais que não estejam legalmente presentes, com aplicação a partir de 19 de fevereiro de 2025.
- A ação é uma ação coletiva movida por pais de crianças que seriam afetadas; a ACLU afirma que a medida criaria uma subclasse permanente de pessoas sem direitos de cidadania, violando a Constituição.
- Caso o tribunal decida contra Trump, seria um revés importante para uma de suas principais mudanças de política, após decisões da Suprema Corte sobre tarifas.
- O caso envolve a jurisprudência histórica United States v. Wong Kim Ark; o governo argumenta que a expressão “sob jurisdição” exclui filhos de pessoas não legalmente presentes, enquanto críticos afirmam que a leitura altera direitos consagrados.
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu ouvir nesta semana argumentos sobre a viabilidade de o presidente Joe Biden, na prática, reverter décadas de jurisprudência e negar a cidadania por nascimento a bebês nascidos no solo americano. A ação pode afetar centenas de milhares de recém-nascidos anualmente.
O caso, intitulado Trump v. Barbara, é uma ação coletiva movida por pais de crianças que seriam impactadas pela mudança. O tribunal analisa se uma ordem executiva pode alterar a interpretação da 14ª Emenda, que garante cidadania a quem nasce nos EUA.
A controvérsia começou no dia da posse de Trump, quando o governo emitiu uma ordem para restringir a cidadania por nascimento em casos específicos. A administração sustenta que essa leitura está alinhada com o alcance da Emenda, contrariando precedentes.
Se o tribunal decidir contra Trump, o impacto seria significativo para uma das maiores mudanças de política defendidas pelo ex-presidente. A decisão viria após o tribunal já ter rejeitado tarifas associadas a outras propostas dele.
Críticos e defensores da cidadania afirmam que a medida violaria direitos básicos e criaria uma camada permanente de pessoas sem pleno acesso a direitos civis. ACLU e outras organizações argumentam que a alteração é inconstitucional.
Entre os exemplos apresentados no processo, há uma mãe hondurenha com pedido de asilo esperando o nascimento do quarto filho, uma cidadã de Taiwan com três filhos já cidadãos e um pai brasileiro com o primeiro filho nascido após a possível data de vigência.
A ACLU sustenta que negar a cidadania por nascimento rompe o núcleo da promessa constitucional de igualdade. O movimento jurídico enfatiza que a Constituição e o Congresso, não o Presidente, definem quem tem plenos direitos.
A defesa de Trump aponta para a expressão da Emenda onde “a jurisdição correspondente” é interpretada como crítica para casos em que os pais não são cidadãos ou residentes legais. O governo argumenta que a leitura favorece a exclusão apenas quando não há vínculo legal com os EUA.
A ideia central é se a Constituição pode ter seu significado reorientado por uma decisão presidencial ou se é tarefa exclusiva do Congresso. A análise deve considerar precedentes de longa data, incluindo o caso United States v Wong Kim Ark.
Analistas legais ouvidos pela imprensa indicam que, embora haja divergência, parte da comunidade jurídica sustenta que a Emenda pode justificar mudanças futuras, dependendo da avaliação dos juízes. O resultado pode redefinir o entendimento de cidadania nos EUA.
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