- Ministra Cármen Lúcia divergiu de Luiz Fux em julgamento no STF sobre eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro.
- Ela acompanhou Fux na suspensão da exigência de voto aberto nas eleições indiretas, mantendo, porém, o prazo de desincompatibilização em 24 horas.
- O relator defende voto secreto e prazo de seis meses para a desincompatibilização dos candidatos.
- O julgamento ocorre no plenário virtual e deve se encerrar na segunda-feira, dia 30, com oito ministros ainda por apresentar votos.
- A ação, de PSD, questiona trechos da lei estadual e envolve a dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador.
O STF iniciou o julgamento virtual sobre as regras das eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. Carmen Lúcia votou pela suspensão do voto aberto, mantendo, porém, o prazo de 24 horas para a desincompatibilização dos candidatos. A sessão ocorreu na quinta-feira (26).
O relator do caso, Luiz Fux, defende voto secreto e prazo de seis meses para a desincompatibilização. A divergência parcial de Carmen Lúcia foi registrada no sistema do tribunal, sinalizando uma posição distinta da do relator.
O julgamento analisa a ação do PSD que questiona trechos da lei estadual. O objetivo é verificar se as regras respeitam o equilíbrio entre candidatos e o tempo para desincompatibilização. A votante citou que a norma busca a igualdade entre postulantes.
Pontos-chave do voto
Carmen Lúcia argumentou que o prazo de 24 horas não fere o equilíbrio da disputa. Segundo ela, a norma facilita a desincompatibilização rápida após o fato gerador de dupla vacância.
O entendimento da ministra sugere que a norma estadual promove a efetivação da igualdade entre pretensos governistas. A prática, na avaliação dela, não compromete a legitimidade da eleição.
Outros oito ministros ainda devem apresentar seus votos até o encerramento do plenário. A torcida pela conclusão do caso permanece com o prazo até segunda-feira (30).
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