- O ministro André Mendonça determinou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogue a CPMI do INSS em até 48 horas, reativando as investigações.
- A intervenção foi motivada pela omissão na leitura do pedido de prorrogação, sob alegação de violar o direito de investigar das minorias; Mendonça considered a inação inconstitucional.
- Com a liminar, o Senado tem 48 horas para oficializar a extensão dos trabalhos; se não fizer, a CPMI será automaticamente estendida.
- Entre os alvos da nova fase estão integrantes da CPMI, como Kim Kataguiri e Eduardo Girão, que avaliam que a apuração alcançou o alto escalão e pretendem ouvir peças-chave ainda não depuseram.
- As dificuldades enfrentadas incluem decisões judiciais e habeas corpus que atrasaram acesso a documentos, como materiais ligados ao Banco Master, mas o relator promete um relatório robusto com base em provas técnicas.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta segunda-feira (23) que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogue a CPMI do INSS em até 48 horas, evitando o encerramento da comissão e acionando nova fase de investigações. A decisão mira manter os trabalhos em andamento.
A intervenção do STF surgiu porque a cúpula do Congresso estava atrasando a leitura do pedido de prorrogação, mesmo com as assinaturas necessárias. Parlamentares da oposição alegaram que a omissão feria o direito das minorias de investigar. Mendonça disse que a inércia é inconstitucional para o funcionamento das apurações.
Com a liminar, a presidência do Senado tem 48 horas para oficializar a extensão dos trabalhos. Caso não haja cumprimento, a CPMI será automaticamente estendida, alterando o cronograma anterior que previa votar um relatório final ainda nesta semana.
Entre os parlamentares envolvidos na nova fase, Kim Kataguiri e Eduardo Girão destacaram que a investigação atingiu o que chamam de “andar de cima”. Há pressão para ouvir depoimentos de peças-chave ainda não ouvidas, inclusive o ministro da Previdência.
Os obstáculos já enfrentados pela CPMI incluem entraves judiciais e habeas corpus que limitam o acesso a documentos. O relator Alfredo Gaspar observou que materiais do Banco Master ficaram indisponíveis, mas afirmou que apresentará um relatório robusto com base em provas técnicas.
A CPMI identificou irregularidades que afetam aposentados e pensionistas, com foco em descontos associativos indevidos e esquemas de empréstimos consignados. A apuração aponta que o INSS foi politicamente operado para facilitar desvios envolvendo entidades privadas e instituições financeiras, com valores que podem chegar a bilhões.
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