- O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou pela rejeição da ação do PT que questiona a lei de privatização da Sabesp.
- O julgamento acontece no plenário virtual; Zanin foi o primeiro a votar, e os outros ministros têm até 27 de março para depositar seus votos.
- A ação contesta a lei de 2023 que autorizou a desestatização, concluída em 2024, com Zanin como relator do caso.
- O PT aponta supostas irregularidades, como conflito de interesses envolvendo uma executiva que atuou em empresa interessada na operação antes de integrar o conselho da Sabesp, e questiona o modelo de venda e o preço das ações.
- A Sabesp e o governo paulista negam irregularidades, afirmando que o sigilo do preço mínimo visou evitar distorções e que as ações foram vendidas acima do piso; AGU divergiu e PGR pediu arquivamento.
O STF realizou hoje o julgamento virtual de uma ação do PT que questiona a lei que autorizou a privatização da Sabesp. O ministro relator, Cristiano Zanin, foi o primeiro a votar, e os demais ministros têm até 27 de março para depositar seus votos.
A ação contesta a lei aprovada em 2023 pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autorizou a desestatização, concluída em 2024. Zanin liberou o processo para análise de mérito, com previsão de conclusão até o dia 27 de março.
O PT aponta irregularidades no processo, incluindo possível conflito de interesses envolvendo uma executiva que atuou em empresa interessada na operação antes de ingressar no conselho da Sabesp. O partido também questiona o modelo de venda, citando apenas um concorrente no leilão e preço abaixo do mercado.
A Sabesp e o governo paulista negam irregularidades. Em defesa, a empresa afirmou que as alegações são genéricas e que o sigilo do preço mínimo foi necessário para evitar distorções e ampliar a arrecadação. A empresa disse ter vendido as ações acima do piso.
A corte já havia rejeitado, em 2024, pedido de suspensão da privatização. O então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, entendeu que a análise exige fatos e provas, e que a paralisação poderia trazer prejuízos ao Estado de São Paulo.
Órgãos do governo divergem sobre o caso. A AGU foi contrária à lei, mas avaliou inadequada a natureza da ação apresentada pelo PT. A PGR defendeu o arquivamento do processo, sem suspender a privatização.
A decisão do STF pode ter efeitos sobre o modelo de privatização da Sabesp. Embora a empresa já esteja sob controle privado, o desenrolar do julgamento pode repercutir juridicamente a operação e o contexto político no estado.
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