- Gilmar Mendes dedicou parte de seu voto sobre a prisão preventiva de Daniel Vorcaro para criticar a imprensa, chamando o episódio de “frenesi midiático” e “publicidade opressiva”.
- O ministro afirmou que a publicidade opressiva é o julgamento antecipado pela mídia, com viés condenatório, seguido de tentativa de impor ao Judiciário um veredicto forjado.
- Ele apontou vazamentos ilegais e destacou reportagens de O Globo, Estadão e Metrópoles que divulgaram o contrato de R$ 129 milhões do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Master, além de menções a Dias Toffoli.
- Mendes comparou a atuação atual da imprensa com a da Operação Lava Jato, dizendo que setores atuam como “assessoria de imprensa” da força-tarefa e deslegitimam o STF por ressentimento.
- O ministro também comentou vazamento de dados de Vorcaro, citou o caso do reitor Luiz Carlos Cancellier e afirmou que o Judiciário deve atuar como espaço de contenção para evitar que o processo penal seja capturado por pressões midiáticas.
Gilmar Mendes, ministro do STF, dedicou parte de seu voto sobre a prisão preventiva de Daniel Vorcaro ao tema da atuação da imprensa. O magistrado criticou o que chamou de frenesi midiático e publicidade opressiva no caso Master.
Ele definiu publicidade opressiva como julgamento antecipado de investigados pela imprensa, quase sempre com tom condenatório, seguido de tentativas de impor ao Judiciário um veredicto já formado. Acusou vazamentos ilegais que alimentam estigmatização.
Segundo o ministro, a cobertura de trechos da investigação, ainda em sigilo, favoreceu impressões negativas sobre Vorcaro. Diversos veículos, entre eles O Globo, Estadão e Metrópoles, publicaram informações antes de decisões processuais definitivas.
Contexto do caso Master
Durante o voto, Mendes traçou paralelo com a Operação Lava Jato, afirmando que parte da imprensa atuou como apoio à força-tarefa, repetindo narrativas de agentes e contribuindo para a percepção pública de abusos.
O decano citou ainda que decisões da imprensa teriam desequilibrado o debate, com desfechos que não necessariamente refletem as evidências apresentadas nos autos. Disse que parte da mídia não reconhece falhas passadas.
Ele destacou que dados sensíveis, como mensagens entre Vorcaro e seu advogado, tiveram divulgação antes de informações oficiais do Colegiado, o que, na visão dele, facilita o pré-julgamento. A divulgação foi objeto de crítica no plenário.
Mendes também apontou o vazamento de informações pessoais de Vorcaro após o compartilhamento com a CPMI do INSS, ressaltando impactos à imagem do empresário. Relembraram-se casos anteriores de dano reputacional.
O ministro mencionou um episódio envolvendo o reitor da UFSC, que se suicidou após pressão midiática baseada em acusações questionadas posteriormente. O exemplo serviu para ilustrar riscos de cobertura semblante e desproporcional.
Ele reforçou que, embora a imprensa tenha função fiscalizadora, há risco de dependência de fontes oficiais para obter informações privilegiadas. Em função disso, a cobertura pode favorecer narrativas que não favorecem o réu.
O magistrado concluiu que o Judiciário deve atuar como freio racional, resistindo a impulsos de indignação coletiva ou pressões midiáticas que possam capturar o andamento do processo penal.
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