- Moraes determinou que a PGR analise eventos fortuitos encontrados em quatro celulares do advogado Frederick Wassef, apreendidos pela Polícia Federal no caso das joias dadas pela Arábia Saudita a Jair Bolsonaro em outubro de 2021.
- A PGR já pediu o arquivamento do inquérito; Moraes ressaltou que o pedido não menciona os eventos fortuitos nos aparelhos detalhados no relatório policial.
- O inquérito também envolve Mauro Cesar Lourena Cid, seu filho Mauro Cid, Bento Albuquerque e Fabio Wajngarten, além do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A discussão central é entre presente personalíssimo versus patrimônio público; o Tribunal de Contas da União determinou que Bolsonaro devolvesse as joias, e há suspeita de tentativa de recomprá-las vendidas no exterior.
- O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há norma clara na lei sobre a destinação de presentes recebidos pelo presidente de autoridades estrangeiras, destacando a ausência de critérios definidos para o regime jurídico desses bens.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a PGR analise eventos fortuitos encontrados em quatro celulares do advogado Frederick Wassef. Os aparelhos foram apreendidos pela PF no caso das joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2021. A diligência ocorre antes da decisão sobre arquivamento do inquérito.
A PGR já pediu o arquivamento do caso. Moraes ressaltou que o pedido não menciona os eventos fortuitos nos dispositivos detalhados no relatório policial. A decisão mantém em pauta a apuração sobre possíveis desvios envolvendo os envolvidos no caso.
Quem está envolvido no inquérito inclui Mauro Cid, Mauro Cesar Lourena Cid, Bento Albuquerque e Fabio Wajngarten, além de Jair Bolsonaro. A investigação discute a natureza dos presentes recebidos pelo presidente e a eventual recomprar das joias.
Questão jurídica sobre presente personalíssimo
O debate envolve se as joias configuram presente de cunho pessoal ou patrimônio público. O TCU já entendeu que não era presente pessoal, ordenando a devolução. A controvérsia também envolve eventual operação de recompras por parte de Bolsonaro.
Observação do Ministério Público
O procurador-geral Paulo Gonet reconheceu a exceção de clareza sobre a destinação de presentes recebidos de autoridades estrangeiras. Ele sinalizou a necessidade de regras mais precisas para esse tipo de bem, citando a falta de norma formal.
Contexto e desdobramentos
A análise da PGR sobre os celulares pode influenciar o andamento do inquérito e eventuais desdobramentos judiciais. Não há, até o momento, definição final sobre o arquivamento ou continuidade das apurações.
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