- A juíza dos Estados Unidos disse que, ao Any Lucia Lopez Belloza não embarcar no voo que a ICE organizou para trazê-la de volta, a decisão levou ao arquivamento do caso.
- Lopez Belloza, 20 anos, aluna de primeiro ano da Babson College, em Massachusetts, tinha sido deportada para Honduras e recusou, em 27 de fevereiro, embarcar no voo da ICE.
- Ela afirma que não sabia que estava sujeita a uma ordem final de remoção emitida quando tinha 11 anos.
- O juiz Richard Stearns destacou falta de jurisdição para julgar a detenção anterior, pois já havia sido transferida para o Texas no momento em que a ação foi apresentada.
- O governo pediu desculpas por erro de um funcionário da ICE e informou que pretende deportá-la novamente ao chegar aos EUA; a defesa pretende recorrer.
A justiça dos Estados Unidos decidiu manter a falha de jurisdição existente e, por consequência, dispensar o caso movido por Any Lucia Lopez Belloza. A jovem, deportada para Honduras, recusou em 27 de fevereiro embarcar em um voo organizado pela ICE para retornar aos EUA, após o governo afirmar que tentaria deportá-la novamente se retornasse.
Lopez Belloza chegou aos EUA aos 8 anos, vindo de Honduras. Ela ficou detida no aeroporto de Logan, em Boston, em novembro, quando tentava viajar para passar o feriado de Ação de Graças com a família no Texas. Os advogados alegam que ela não tinha conhecimento de uma ordem final de expulsão, firmada quando tinha 11 anos.
O juiz Richard Stearns, de Boston, reiterou que não tem jurisdição para julgar a detenção da adolescente naquela época, pois, no momento do protocolo, já havia sido enviada ao Texas. A única base de poder judicial seria uma ordem de outro juiz, criada minutos após a entrada do processo, que impedia a deportação por 72 horas.
Contexto jurídico e desdobramentos
Um procurador do governo pediu desculpas a Stearns por um erro de um oficial da ICE, que não informou corretamente a existência da ordem judicial. Em 13 de fevereiro, Stearns ordenou que o governo corrigisse o equívoco facilitando o retorno aos EUA. A ICE informou, na semana passada, que iria fazer Lopez Belloza embarcar de Honduras para o Texas.
A decisão de não embarcar, segundo Stearns, fez com que Lopez Belloza abrisse mão da única base remanescente de jurisdição do tribunal. Caso tivesse aceitado o voo, haveria tempo para apresentar novos recursos no Texas. O advogado da jovem, Todd Pomerleau, afirmou que irá recorrer.
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