- Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que revise o sigilo total imposto à fiscalização do Banco Central no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, protocolado em quinta-feira (26).
- A solicitação busca publicidade às peças processuais não protegidas por sigilo e acesso pleno do Banco Central ao processo.
- O TCU elevou o grau de sigilo em 11 de fevereiro, de sigiloso para sigiloso com autorização específica de leitura, restringindo o acesso até mesmo ao Banco Central.
- O relator do caso Master é o ministro Jhonatan de Jesus, e a representação sobre o sigilo ficou sob a responsabilidade do ministro Augusto Nardes.
- O contexto envolve a liquidação do Master e o escrutínio de procedimentos financeiros, com o TCU citando risco de vazamentos de informações sigilosas.
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reveja o sigilo total imposto à fiscalização do Banco Central (BC) no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (26), no âmbito do caso Master.
O MP argumenta que a publicidade das peças processuais não sigiladas é essencial e que o BC deve ter acesso pleno ao processo. O foco é evitar que toda a tramitação permaneça sob sigilo, restringindo a proteção apenas aos documentos que realmente demandem confidencialidade, conforme o autor da representação.
Segundo o MP, o sigilo total pode impedir a transparência necessária em uma operação de fiscalização. O TCU justificou o sigilo com o risco de vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo BC. Em 11 de fevereiro, o relator aumentou o nível de sigilo, exigindo autorização específica de leitura até para o BC, parte no processo.
Contexto institucional
O caso envolve o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo Master, e o ministro Augusto Nardes, responsável pela representação sobre o sigilo. O tema ganhou relevância com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, abrindo espaço para novas indicações pela Câmara dos Deputados.
No cenário político, o tema provoca atenção de partidos. O PL defende a indicação do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), já o PT conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a confirmação do deputado Odair Cunha (PT-MG).
A Gazeta do Povo entrou em contato com Jhonatan de Jesus para comentários e aguarda retorno.
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