- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu aos poderes executivo e legislativo que indiquem representantes para uma comissão técnica que proponha um regime de transição para o pagamento de verbas indenizatórias (penduricalhos).
- A comissão deverá apresentar a proposta em até trinta dias.
- O pedido foi formalizado por meio de ofícios enviados a Fernando Haddad, Rui Costa, Esther Dweck, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
- Decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino suspenderam o pagamento dessas verbas, que podem ultrapassar o teto remuneratório constitucional.
- Os representantes do judiciário na comissão serão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Clara Motta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou aos poderes executivo e legislativo que indiquem representantes para integrar uma comissão técnica. A função da comissão é propor um regime de transição para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos.
A comissão deverá apresentar a proposta em até 30 dias. A criação decorre de reuniões ocorridas entre a presidência do STF e representantes dos demais poderes.
Medidas e prazos
Os ofícios foram enviados aos seguintes titulares: ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ministro da Casa Civil, Rui Costa; titular da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Decisões anteriores de Gilmar Mendes e Flávio Dino suspenderam o pagamento dessas verbas, que, na prática, elevariam salários acima do teto constitucional.
Indicação dos representantes do Judiciário para a comissão ficou a cargo do STF: o secretário-geral, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do CNJ, Clara Motta.
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