- A secretária de interior recebeu autorização para levar o caso ao tribunal de apelação, mantendo a proibição ao Palestine Action em vigor até o desfecho do recurso.
- O tribunal de alta instância decidiu que Mahmood pode apelar contra a decisão, mas rejeitou parte das alegações da requerente Huda Ammori.
- A decisão manteve a proibição, apesar de ter considerado que a maior parte das ações do Palestine Action não atingia o nível de terrorismo.
- Mais de 2,5 mil pessoas foram presas por suposto apoio ao Palestine Action desde a proscrição; mais de 500 foram acusadas, em sua maioria por carregar placas com mensagens de oposição ao genocídio.
- Não há data marcada para o recurso; a Polícia Metropolitana diz que continuará coletando evidências para possíveis futuras acusações.
O secretário de Interior recebeu autorização para contestar a decisão judicial que declarou ilegal a proibição do Palestine Action sob leis antiterroristas. A ordem do tribunal superior manteve a proibição até o novo julgamento.
Shabana Mahmood pode levar o caso ao tribunal de apelação, mantendo a proibição em vigor enquanto o caso é reavaliado. A decisão foi publicada após o tribunal ter considerado que a medida era desproporcional em parte dos fundamentos apresentados.
O tribunal superior confirmou que Mahmood pode recorrer, rejeitando a tentativa de contrarro da requerente bem-sucedida, Huda Ammori. O veredito também manteve a suspensão da nulidade da proibição até nova decisão.
O que está em jogo
A decisão atual mantém mais de 2.500 pessoas presas sob acusações de apoio ao Palestine Action, com mais de 500 já enfrentando acusações formais. A grande maioria foi autuada sob a seção 13 da Lei de Terrorismo, com pena máxima de seis meses.
O processo envolve debates sobre liberdade de expressão e reunião, além de a decisão ter sido apontada como uma intervenção significativa nos direitos protegidos pela legislação. A polícia metropolitana disse que deverá coletar evidências para eventuais responsabilizações futuras.
Não há data marcada para a nova instância de apelação, e o caso segue sem conclusão definitiva. A narrativa jurídica permanece em aberto enquanto o arquivamento e os desdobramentos legais continuam sob avaliação.
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