- A ABMT, representada pela ex-presidente Cláudia Márcia de Carvalho Soares, pediu defesa do pagamento de verbas indenizatórias, chamados “penduricalhos”, durante julgamento que pode manter decisões contra a cobrança dessas vantagens no serviço público.
- Soares disse que juízes de primeira instância “não tem água nem café” e que enfrentam despesas com carro, combustível e moradia, ao comentar as condições da categoria.
- A interlocutora afirmou ainda que desembargadores “mal tem um lanche” e que há insegurança sobre o que receberão no mês seguinte, especialmente no Rio de Janeiro.
- She criticou o uso da expressão “penduricalho”, alegando que os pagamentos seguem legislação estadual ou resolução do CNJ e defendendo a equalização remuneratória.
A ex-juíza e presidente da ABMT, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou nesta quarta-feira que juízes de primeira instância não têm condições mínimas, ao defender o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos. O comentário ocorreu durante o julgamento que pode confirmar decisões de ministros que suspenderam tais pagamentos.
Soares afirmou que o juiz de primeira instância não dispõe de carro, paga combustível do próprio bolso, não tem apartamento funcional e nem refeitório, água ou café. Ela citou o ministro Flávio Dino ao mencionar a falta de recursos para a categoria.
Ela também disse que desembargadores vivem sob restrições, com insegurança quanto ao recebimento mensal. Segundo a ex-juíza, a situação de segurança jurídica para o tribunal é precária e há sofrimento com a realidade financeira.
A representante da ABMT ressaltou a necessidade de equalização remuneratória entre as várias instâncias. Afirmou que o termo penduricalho tem uso linguístico inadequado, defendendo base legal para os pagamentos existentes.
Contexto e desdobramentos
- O debate envolve decisões que suspendem pagamentos considerados ilegais no funcionalismo público.
- Soares criticou still a expressão penduricalho, destacando que não há prática de remuneração subalterna, apenas pagamentos previstos em legislação estadual ou resolução do CNJ.
Definição de ganhos e impactos
- A discussão mira a remuneração e benefícios dos magistrados de diferentes níveis.
- O objetivo é esclarecer critérios e assegurar tratamento financeiro estável para a magistratura, sem distorções.
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