- Grupo de 14 firmas de advocacia, representando quase 20 mil demandantes, pediu para intervir no acordo proposto da ação de Roundup em Missouri, alegando insegurança sobre a justiça do trato.
- O acordo de US$ 7,25 bilhões pretende pagar entre US$ 10 mil e US$ 165 mil a usuários do herbicida à base de glifosato com linfoma não Hodgkin ou que o desenvolverem nos próximos anos.
- Os advogados entrevistados dizem que o acordo favorece amplamente usuários ocupacionais (como agricultores) em relação aos residenciais, com diferenças médias de até US$ 125 mil entre perfis.
- Foi pedido aos tribunais uma extensão de tempo de 60 dias para aprovação preliminar, argumentando que a escala e o impacto do acordo exigem participação pública mais ampla.
- Bayer sustenta que o acordo é justo e que os processos continuam, enquanto a ação para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre a questão de isenção de avisos de câncer está marcada para 27 de abril.
O grupo de 14 escritórios de advocacia que representam quase 20 mil demandantes pediu a intervenção no acordo de processo coletivo proposed por Bayer relacionado ao Roundup. A iniciativa questiona a equidade do ajuste, visto como favorável à empresa e a seus acionistas em detrimento dos atingidos por linfoma não Hodgkin.
Os escritórios apresentaram, no fim de fevereiro, uma petição de intervenção e um pedido de prorrogação do prazo para aprovação preliminar do acordo em um tribunal cívico de St. Louis, no Missouri. A solicitação visa ampliar o tempo de análise, argumentando que a magnitude e o impacto do acordo exigem participação pública mais ampla.
O que está em jogo
O acordo envolve 7,25 bilhões de dólares e prevê pagamentos que variam de 10 mil a 165 mil dólares a usuários de herbicidas à base de glifosato que desenvolvam ou venham a desenvolver NHL. A Bayer sustenta que seus herbicidas não causam câncer e que a legislação federal impede ações de falha em avisos.
A contestação aponta que o acordo pode privilegiar usuários ocupacionais, como agricultores, em detrimento de usuários residenciais. Segundo os advogados entrevistados, o texto de 600 páginas teria sido negociado de modo reservado, sem adequada representação de todos os interesses dos réus apresentados.
Bayer informou não estar surpreso com a oposição e sinalizou que espera um debate robusto sobre a proposta. Os advogados que negociaram o acordo defenderam o processo, afirmando que a alternativa seria enfrentar riscos como a possível falência de Monsanto, o que dificultaria o ressarcimento.
Contexto jurídico e próximos passos
A empresa aguarda uma decisão sobre a aprovação preliminar do acordo, com prazo inicial de 15 dias, estendido pelos intervenientes para até 60 dias. Há ainda uma batalha legal em curso no Supremo Tribunal dos EUA sobre a preempção federal de alegações de falha em avisos, com sessão marcada para 27 de abril.
Bayer argumenta que a lei federal cobre as questões contestadas, citando a ausência de uma ligação definitiva entre glifosato e câncer pelas autoridades regulatórias. A empresa também afirma que, mesmo em caso de vitória no Supremo, poderá levar a continuidade de ações contra o fabricante.
A discussão envolve milhares de vítimas de Roundup, que aguardam justiça há mais de uma década. O desfecho do processo pode influenciar o acesso a futuras indenizações e o equilíbrio entre interesses de consumidores, agricultores e a indústria de agroquímicos.
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