- O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o recurso do pai de uma mulher de 25 anos contrária ao acesso à eutanásia, mantendo a decisão anterior.
- A mulher, que tem transtorno psiquiátrico, já tentou suicídio diversas vezes e ficou paraplégica após cair de uma janela em outubro de 2022.
- Em julho de 2024, um comitê especializado de Catalunha aprovou o pedido de eutanásia; o procedimento estava marcado para 2 de agosto de 2024, mas foi bloqueado pelo pai desde então.
- A Espanha legalizou a eutanásia em 2021; em 2024, 426 pessoas receberam assistência para morrer, segundo dados oficiais.
- O pai alegou que a doença mental poderia comprometer a capacidade de decisão da filha; o tribunal afirmou não haver violação de direitos fundamentais e o caso pode seguir para a Corte Europeia de Direitos Humanos.
O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou nesta sexta-feira o recurso do pai de uma mulher paraplégica de 25 anos contra a sua morte assistida. A decisão mantém o pedido da filha para realizar a eutanásia, conforme o tribunal informou em nota.
O caso envolve a mulher, que sofre de doença psiquiátrica e estava em tratamento para acesso a eutanásia. Segundo registros médicos, ela já havia tentado suicídio várias vezes e, em outubro de 2022, caiu de uma janela do quinto andar, ficando paraplégica.
Em julho de 2024, um comitê especializado da Catalunha aprovou o pedido de eutanásia. A sessão estava marcada para 2 de agosto de 2024, mas o pai impediu o procedimento desde então.
O pai, apoiado pelo grupo Abogados Cristianos, argumenta que a doença mental da filha pode comprometer a capacidade de decisão livre e informada. Tribunais inferiores já haviam dado parecer favorável à filha, e o Constitucional manteve essa linha.
Pesquisas oficiais indicam que, em 2024, 426 pessoas receberam assistência para morrer na Espanha, país que legalizou a eutanásia em 2021. A lei foi aprovada após intenso combate político e resistência da Igreja Católica.
Abogados Cristianos informou que poderá levar o caso à Corte Europeia de Direitos Humanos. O grupo afirmou que continuará a lutar para defender o direito de a filha “aprender a salvar a sua própria vida”, segundo a leitura da nota.
Fonte: reportagem de Emma Pinedo. Edição de David Latona e Andrei Khalip.
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