- O ex-comandante de milícia libanesa Khaled Mohamed Ali El Hishri vai a audiência no Tribunal Penal Internacional, em Haia, nesta terça, por crimes de guerra e contra a humanidade.
- Ele é acusado de supervisionar abusos em centros de detenção na Líbia, incluindo tortura, estupro, escravidão e assassinato no presídio Mitiga, em Tripoli, entre fevereiro de 2014 e pelo menos mid-2020.
- A audiência marca o primeiro caso relacionado à investigação da ICC sobre crimes na Líbia desde a queda de Muammar Gaddafi, com os juízes decidindo se há provas suficientes para um julgamento.
- Hishri foi preso na Alemanha no ano passado, após supostamente buscar tratamento médico para um familiar; defensores dizem que o caso envia uma mensagem de responsabilização a quem comete abusos contra migrantes.
- Ainda há oito mandados de prisão da ICC ligados à violência na Líbia; organizações de direitos humanos apontam violações em Mitiga e criticam a cooperação europeia nessa disputa.
Khaled Mohamed Ali El Hishri, ex-comandante de milícia, será levado ao Tribunal Penal Internacional para uma audiência de defesa de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A sessão acontece em The Hague, na terça-feira, e marca a primeira interpretação judicial direta de uma investigação sobre abusos em Libia, desde a queda de Muamar Kadafi em 2011. A acusação envolve homicídio, estupro, escravização e tortura cometidos em centros de detenção no país, especialmente na prisão Mitiga, em Trípoli, entre 2014 e 2020.
A defesa enfrenta a tarefa de contestar a jurisdição do ICC e pode solicitar a libertação do réu. Hishri foi detido na Alemanha no ano passado, após suposta busca de tratamento médico para um familiar. Ele atua, ou atuou, na Força Especial de Disuasão, grupo armado que controlava instalações de detenção no noroeste do país. As acusações apontam para um regime brutal que visava infligir sofrimento aos detidos, com denúncias de espancamentos, confinamento em celas precárias e outros abusos.
O que está em jogo
As autoridades alegam que há fundamentos razoáveis para acreditar que Hishri matou ao menos um detido pessoalmente, além de um número significante de mortes ocorridas sob sua supervisão, em decorrência de tortura, condições de detenção degradantes ou negligência médica. O caso é visto como marco na responsabilidade por crimes cometidos durante a violência que se seguiu à Revolução Libanesa. Fontes de direitos humanos destacam que ainda há outros suspeitos livres e oito mandados de prisão em aberto relacionados aos eventos em Libia.
Contexto e desdobramentos
Organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional destacam que as prisões em Mitiga abrigavam milhares de detentos em condições superlotadas e insalubres, com relatos de agressões violentas. Enquanto a cooperação internacional tem avançado, críticos apontam que parte dos responsáveis permanece em liberdade e que fomentos de deslocamento e violência no Mediterrâneo continuam ocorrendo. A cooperação judicial de países europeus, incluindo a Alemanha e a Itália, é vista como crucial para responsabilização, ainda que haja controvérsias sobre procedimentos de detenção e extradição.
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