- UE, 34 países do Conselho da Europa e mais a Austrália e Costa Rica anunciaram, em 15 de dezembro, a intenção de aderir ao futuro tribunal especial para julgar a invasão russa da Ucrânia.
- O objetivo é criar um mecanismo para processar o crime de agressão, contornando limitações do Tribunal Penal Internacional, que não reconhece a Rússia.
- O Comitê de Ministros do Conselho da Europa aprovou a base do “comitê de direção” do tribunal durante reunião em Chisinau, na Moldávia.
- A Rússia, já expulsa do Conselho da Europa em 2022, disse que considerará as decisões do tribunal nulas e sem efeito.
- Do total de membros do Conselho da Europa, doze ainda não aderiram à iniciativa, entre eles Hungria, Sérvia, Bósnia e Herzegovina e Turquia.
Os membros do Conselho da Europa, somados à União Europeia, à Austrália e à Costa Rica, anunciaram nesta sexta-feira a adesão à criação de um tribunal especial para julgar a invasão da Ucrânia. A iniciativa visa responsabilizar os responsáveis pela agressão.
O comitê de ministros do Conselho da Europa aprovou uma resolução que define as bases do comitê de direção do futuro tribunal, na reunião realizada em Chisinau, Moldávia. O objetivo é estruturar o mecanismo jurídico para processar os crimes.
O tribunal busca contornar a impossibilidade de julgar o crime de agressão no Tribunal Penal Internacional, ao qual a Rússia não reconhece. O órgão europeu pretende oferecer um caminho jurídico específico para esse tipo de crime.
A Rússia, que foi expulsa do Conselho da Europa em 2022, já afirmou que considerará nulas e sem efeito as decisões do futuro tribunal. Essa posição gera expectativa sobre a efetividade e a resposta internacional ao novo aparato.
Entre os signatários oficiais, doze membros do Conselho da Europa não aderiram à iniciativa. A lista inclui quatro da UE (Hungria, Eslováquia, Bulgária e Malta), quatro dos Bálcãs (Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia do Norte e Albânia) e três do Cáucaso (Armênia, Azerbaijão e Geórgia), além da Turquia.
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