- O parlamento de Israel aprovou lei que estabelece a pena de morte para palestinianos condenados por ataques letais, tornando-a punição padrão em casos considerados terrorismo por tribunais militares.
- As execuções devem ocorrer em até noventa dias após a condenação, com detentos mantidos em instalação separada, visitas restritas e consultas legais apenas por videoconferência.
- A medida pode ser aplicada sem pedido de Ministério Público e com votação por maioria simples, incluindo tribunais militares na Cisjordânia ocupada; o ministro da segurança pública, Itamar Ben-Gvir, apoiou a medida.
- Palestinos sob ocupação teriam recursos de apelação e clemência fechados, enquanto quem for julgado em Israel poderia ter a pena comutada para prisão perpétua; a lei pode ainda ser revista pelo Supremo Tribunal de Israel.
- Reações internacionais foram de rejeição ou preocupação: United Nations experts, União Europeia, Amnistia Internacional e países como Reino Unido, França, Alemanha e Itália, que alertaram sobre violações de direitos humanos e risco de discriminação.
Israel aprovou um projeto de lei que estabelece a pena de morte para palestinos condenados por ataques letais, medida criticada por aliados europeus e organizações de direitos humanos. O texto transforma a pena capital em punição padrão para palestinos julgados por ataques fatais considerados terrorismo por um tribunal militar. A lei também prevê que os condenados fiquem em instalação separada, com visitas restritas e consultas jurídicas apenas por videoconferência. A execução ocorreria em até 90 dias após a condenação.
O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, foi um dos principais apoiadores da proposta. Ele já mostrou apoio à aplicação de punições severas, associando o tema a símbolos e declarações polêmicas durante o debate legislativo. Um comitê de segurança efetuou emendas ao projeto, que recebeu a primeira votação na semana passada.
De acordo com o texto, as cortes podem impor a pena de morte sem requerimento do Ministério Público e sem unanimidade, admitindo decisão por maioria simples. Tribunais militares na Cisjordânia ocupada também teriam poder para proferir sentenças de morte, com a possibilidade de a defesa apresentar opinião ao ministro da Defesa.
Para palestinos sob ocupação, a lei limitará mecanismos de apelação ou clemência, enquanto prisioneiros julgados em Israel poderiam ter as sentenças comutadas para prisão vitalícia. A proposta, defendida pela Otzma Yehudit, envolve ressalvas quanto a direitos processuais e supervisões judiciais.
Especialistas militares e autoridades temem violação do direito internacional e a possibilidade de detenção de militares israelenses no exterior sob acusações. A norma entraria em vigor, mas pode ser revisada pelo Supremo Tribunal de Israel.
Na comunidade internacional, a reação foi de críticas. Nações Unidas e a União Europeia destacaram riscos de violação do direito à vida e de tratamento desumano. Organizações como a Anistia Internacional e outros parceiros também expressaram preocupação com a aplicação discriminatória.
A decisão gerou alerta de que a lei poderia representar um endurecimento significativo da política penal de Israel e de que, em caso de aprovação, poderia enfrentar desafios legais e diplomáticos. O processo final depende do desembarque do texto no próximo estágio parlamentar.
O caso segue em tramitação institucional, com perspectiva de novas deliberações e possíveis contestações judiciais ao longo do caminho para a promulgação definitiva. Fontes oficiais destacam que a lei pode sofrer alterações adicionais antes de entrar em vigor.
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